Guedes: governo pode rever deduções e reduzir alíquotas do IR

Assunto entrará em proposta de reforma tributária

As deduções da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser revistas, em troca de uma alíquota menor, disse ontem (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele declarou que o governo pretende tratar do tema na discussão das desonerações e isenções que constará da proposta de reforma tributária.

“Os mais pobres gastam [cerca de] R$ 100 bilhões e dão R$ 20 bilhões para os mais favorecidos? Tem algo errado. Claro que tem que olhar isso. À medida que o país fica mais apertado, tem que escolher onde vai reduzir. Esse tema será revisto na proposta de reduzir todas as alíquotas e tirar deduções”, declarou o ministro.

Ele respondeu a uma pergunta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que disse que o Orçamento destina R$ 108 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS) para os mais pobres, enquanto o gasto anual com deduções de saúde e educação corresponde a R$ 20 bilhões. “Temos que examinar nosso Orçamento e remover sinais de favorecimento para quem tem mais. Chega a hora em que não há mais recursos públicos para esse tipo de favor”, acrescentou Guedes.

O ministro explicou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para construir uma proposta de reforma tributária. A ideia, segundo Guedes, consiste em unificar a proposta que tramita na Casa sobre o tema com sugestões da equipe econômica. “O Rodrigo Maia falou que vai reativar a proposta aqui, dando apoio ao encaminhamento à proposta do [ex-secretário de Política Econômica Bernard] Appy. Nós ativamos a nossa de cá e, quem sabe, trabalhamos juntos e fazemos a coisa acontecer”, disse.

Guedes explicou que a principal divergência da equipe econômica em relação à proposta que tramita na Câmara diz respeito ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto no Congresso previa a unificação de tributos federais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e do Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios em um único imposto que seria compartilhado entre União, governos estaduais e prefeituras.

O governo atual pretende unificar apenas os tributos federais num IVA e deixar aos estados e municípios a opção de aderir. “É mais viável juntar os impostos federais e juntar tudo num IVA. Não achamos que nós devemos ter o poder de ir a um estado e dizer que deve aderir a um imposto. Podemos sugerir, não impor”, explicou.

Tabela

Em relação à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda, Guedes disse que ainda está esperando o momento certo para conversar com o presidente e demonstrar o impacto fiscal da proposta. Ele disse que o governo não tem como abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano num momento em que pretende economizar em torno de R$ 100 bilhões por ano (cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos) com a reforma da Previdência.

“Quando há um problema desse, eu normalmente não falo. Eu fico quieto, espero para conversar com o presidente. Estamos no meio de uma batalha, que é a reforma da Previdência. Não adianta me distraírem e me chamarem para uma outra guerra. Eu estou focado nesta”, declarou.

O ministro atribuiu a técnicos da pasta o vazamento do cálculo de que a correção retroativa da tabela do Imposto de Renda, sem mudanças desde 2015, provocaria impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. “Na hora em que estamos fazendo uma reforma da Previdência para conseguir R$ 100 bilhões de economia [por ano], alguém chega e fala para dar R$ 60 bilhões para todo mundo, começa a confundir as coisas. Então, vazou um negócio. Agora, eu concordo que toda vez que não se atualiza [a tabela], aumentam os impostos. Se não atualizou, tributou mais”, explicou.

Guedes também criticou a pejotização – brechas na legislação que permitem a pessoas físicas trabalharem como pessoas jurídicas e pagarem menos Imposto de Renda. “A pejotização é uma forma de elisão fiscal. Temos que acabar com isso. Inclusive, essa é uma forma muito presente entre os economistas”, declarou o ministro.

Convidado para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Paulo Guedes deixou a audiência depois de pouco mais de três horas. O ministro foi reunir-se com Jair Bolsonaro horas antes da viagem do presidente a Dallas, onde receberá uma homenagem. Guedes fará parte da comitiva.

Fonte: Agência Brasil/EBC – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr