Ibaneis ajusta emissão de alvarás ao novo Código de Obras

Interrupção dos serviços nas administrações causa protestos

O governador Ibaneis Rocha anunciará nos próximos dias um pacote de medidas para ajustar os procedimentos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ao Código de Obras, aprovado em abril de 2018, e à Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS), aprovada em janeiro deste ano pela Câmara Legislativa.

As ações fazem parte do programa Destrava-DF. Os estudos estão concluídos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) à espera, apenas, da Casa Civil do Buriti confirmar a data do lançamento na agenda do chefe do Executivo.

Entre as medidas, estará a centralização da emissão de alvarás de construção e cartas de habite-se na Central de Aprovação de Projetos (CAP), um dos braços da Seduh. Isto incluirá as obras em residências, que eram feitos pelas administrações regionais.

Reclamação – Os atendimentos já foram suspensos na administração de Taguatinga. Na tarde de terça-feira (12), um arquiteto tentou protocolar um processo e não conseguiu. Pedindo para não ser identificado, ele reclamou ao Brasília Capital do “desmonte total” da seção de aprovação de projetos da regional.

“A CAP não tem capacidade, inclusive de pessoal, de atender a demanda. O corpo técnico da administração está à toa. O pior é que, durante a campanha, o governador prometeu fortalecer as administrações e descentralizar a emissão de alvarás, e agora faz exatamente o oposto”.

A administradora de Taguatinga, Karolyne Guimarães, explicou que a mudança em sua regional começou no dia 5 de fevereiro e será implantada em todo o DF após o anúncio do governador. Ela acredita que a medida será positiva.

“Nosso corpo técnico, que até então ficava na burocracia, vai trabalhar para a cidade, elaborando projetos, por exemplo, para a construção do novo Teatro da Praça, da biblioteca pública e reforma de praças”, disse. Na proposta do titular da Seduh, Mateus Oliveira, estão previstos postos avançados da CAP dentro das administrações regionais.

“Evidentemente, neste primeiro momento haverá um choque até fazermos os ajustes. Mas acredito muito na capacidade laborativa do secretário e do governador. Eles farão o melhor para a população”, concluiu Karolyne Guimarães.

Fonte: Brasília Capital

Por Orlando Pontes

Foto: Reprodução