Impasse entre estados e governo federal sobre Lei Kandir continua, diz Anastasia
Senador disse que reunião promovida pelo STF não reconciliou estados e União, já que o governo federal não apresentou solução adequada. Estados exportadores, disse sofrem com falta da revisão da lei
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) disse nesta quarta-feira (7) que, mesmo após a realização de audiência pública na segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), o impasse entre estados e governo federal em torno dos repasses da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) continua.
— Infelizmente, uma vez mais, o governo federal não apresentou uma solução adequada para o tema da Lei Kandir e o resultado, senhoras e senhores, foi exatamente que o impasse continua. Os estados, especialmente os estados exportadores, estão sendo gravemente penalizados pela ausência da revisão, aliás, já determinada pelo próprio Supremo — disse.
Ele lembrou que a Lei Kandir foi criada há 20 anos, e que vem causando danos aos estados. Ele destacou que Minas Gerais tem sido prejudicado, na exportação de minério de ferro.
A Lei Kandir desonera produtos destinados à exportação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que arrecada recursos para os estados. A legislação prevê que a União deve compensar essa desoneração que, de acordo com os governos estaduais, não vem acontecendo a contento há muitos anos.
Fonte: Agência Senado – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
