Jean Lima: “Precisamos entender o fluxo de serviços que envolve a área metropolitana”
Em entrevista à Agência Brasília, o presidente da Codeplan, Jean Lima, fala dos principais desafios da empresa de planejamento na gestão Ibaneis Rocha
Todos os dias, cerca de 200 mil pessoas das cidades metropolitanas chegam ao Distrito Federal para trabalhar. Ainda segundo estimativa da Pesquisa Metropolitana de Amostra Domiciliar (PMAD), outras 600 mil vêm em busca de serviços como saúde e educação no Plano Piloto. São moradores de 12 regiões próximas de Brasília, como Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Formosa, Gama e Valparaíso, entre outras, que o governador Ibaneis Rocha entende ser parte importante na engrenagem da economia do DF.
Saber quem são esses indivíduos, quais áreas eles atuam no mercado local e o impacto na sociedade brasiliense, sempre foi um interesse do governador desde o início de sua gestão. Uma convergência de dados e informações diversas que cabe à Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Criada em 1964, pela Lei Federa, 4.545, a empresa sofrerá em breve uma mudança em seu regimento que a transformará numa fundação de pesquisa: O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). “Essa mudança institucional é um marco para a história jurídica e política do DF”, avalia o presidente Jean Lima.
Em entrevista à Agência Brasília, o gestor, prestes a divulgar o número do PIB DF este ano, explicou quais as novidades e prioridades para a nova fase da empresa que, interpretando a matemática da lógica no dia a dia da cidade, ajuda o governador e seus secretários, juntamente com administradores, a criar políticas públicas para o bem-estar da nossa população.
A política de aproximação da empresa com os secretários, a importância dos índices e estudos realizados pela Codeplan, as principais áreas de atuação, as parcerias no campo privado e institucional, a política de transparência junto à comunidade, o lançamento, para abril de 2020, nos 60 anos da cidade, do novo Atlas do DF foram alguns temas abordados.
Qual é o papel da Codeplan?
A Codeplan foi criada por Lei Federal em 1964 e tinha como atribuição planejar as cidades que estavam surgindo, as regiões administrativas, onde ficavam as escolas, os postos de saúde, enfim, os equipamentos públicos, essa parte de planejamento territorial e urbano. Na década de 80, mudou um pouco a conjunção pela parte de processamento de dados feito pela Codeplan. Então toda parte de boletos de IPVA, IPTU, até contracheques, toda parte de dados de informações eram gerados por aqui. Sistemas internos, gestão de pessoa também. Do final dos anos 80 ao início dos anos 2000 chegou a informatização e toda a parte do sistema de informações, de software e programas veio para a Codeplan. Depois desse processo, foi esvaziando a agenda da Codeplan e, de lá para cá, por mudanças regimentais e de estatutos, ela passou fazer a parte de pesquisa e estudos, que é um pouco a parte do IBGE e IPEA. E agora, com a decisão do governador Ibaneis – que aí sim é um marco para a história jurídica e política do DF -, criar um Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, o IPEDF. Isso está na Secretaria de Economia e tem que virar um projeto de Lei para ser uma autarquia nos moldes do IBGE e IPEA, que é produzir dados e informações de pesquisa, ajudando a secretaria de Economia no processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas, terá essas duas incumbências. Ao mesmo tempo, o instituto vai ser inserido no marco regulatório de ciência e tecnologia, que é uma Lei de 2015, que prevê uma série de benefícios fiscais e possíveis parcerias com entidades públicas e privadas para desenvolvimento de projetos tecnológicos.
Como a população vai assimilar essa novidade na prática?
A Codeplan tinha e tem ainda uma relação muito voltada para à Academia, o que é muito intrínseco. O que estamos fazendo desde janeiro, e é uma orientação do governador, é ampliar o escopo do público que a gente quer atuar. Priorizamos primeiro, o gestor público do DF. Muitos gestores não conheciam o trabalho da Codeplan. Existe um papel que é difundir entre os gestores o trabalho que é feito aqui, as pesquisas, os estudos, dar acesso às informações, foi lançado, recentemente, o portal DF, que agrega uma série de informações de base de dados, de pesquisa, dos estudos que são realizados por aqui, foram criadas todas as redes sociais, que não existiam, o que facilita o acesso à população, que é o outro público que estamos priorizando. Por meio das redes sociais, do Info DF e do sumário executivo, que é outro produto que desenvolvemos este ano – ele traduz, em quatro, cinco páginas, em gráficos simples, as pesquisas mais complexas -, difundimos também essa informação voltada para a sociedade. Tudo bem simples, visual bem de rede social mesmo e na palma da mão ele pode ter acesso a essas informações.
Quais são os índices mais relevantes divulgados pela Codeplan?
As áreas que atuamos são econômica, social, urbana e ambiental. Na parte demográfica temos a Pesquisa Distrital de Amostra Domiciliar (PDAD), que é realizada duas vezes por ano. Saiu uma em 2018 e já estamos pensando na de 2020. Em 2020 tem o censo e vamos ver como se enquadra a isso. Também tem a Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD) e, essa, está na rua, a equipe de campo está fazendo, sendo concluída no final de dezembro. Esse estudo abrange os doze municípios limítrofes (entre eles Alexânia, Águas Lindas de Goiás, Cocalzinho, Formosa…), que são áreas metropolitanas, e ajuda a entender assuntos como consumo, fluxo e serviços. Ainda tem a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Também tem as Pesquisas de Conjunturas Econômicas, que dá uma análise do cenário econômico do país e do Distrito Federal, reunindo uma série de pesquisas e estudos feitos pelo IBGE e pela própria Codeplan, que são os indicadores econômicos, PIB, inflação, a própria PED, a pesquisa de comércios e serviços. Esse trabalho é apresentado trienalmente em parceria com a Secretaria de Economia no Salão Nobre, para vários representantes do governo. Isso na parte econômica. Na parte de políticas sociais, temos uma série de pesquisas em andamentos. A pesquisa do sócio educativo, da população de rua, outra voltada para a educação infantil, educação de um modo geral, e estamos desenvolvendo parceria com algumas secretarias e com a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), que o de montar uma política de monitoramento. Funciona assim, o gestor tem uma demanda de política pública, então pegamos os estudos sobre o tema, e o orientamos com informações e referências de outros estados e países, ou seja, o abastecemos com vários indicadores. Temos também pesquisas na área de recursos híbridos, ambiental, mobilidade, cargas e transportes.
Quais são os índices realizados pela Codeplan que impactam a economia diretamente?
Temos o PIB que tem sempre dois anos de defasagem. O Índice de Desenvolvimento Econômico do DF (Idecon), um índice inflacionário, onde se estuda a metodologia e aplica aqui no DF, a própria Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), onde temos o acompanhamento do volume de empregos, quais são os setores que estão aumentando, as profissões que estão em ascensão, os setores que estão gerando emprego, a pesquisa mensal de serviço e de comércio e o INPC, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Com esses dados todos reunidos nós temos um detalhamento econômico sobre consumo, serviço, comércio, indústria, emprego, inflação ou o de volume de recursos. Uma coisa que implementada nessa gestão foi a proximidade entre a secretaria de Economia e a Codeplan. Assim, toda semana apresentamos ao secretário André Clemente uma análise dos índices com indicadores econômicos, das finanças públicas, dos custos, endividamento, da capacidade de investimento, enfim, o orçamento do GDF.
Como os estudos elaborados pela Codeplan contribuem na melhoria das políticas públicas?
Isso também é uma coisa que estamos aprofundando nessa gestão por meio de um acordo de cooperação técnica com os secretários. Isso porque a principal demanda que temos vem dos gestores. Todas demandam, por exemplo, entender a cadeia produtiva da sua área. Por meio dessa parceria, é desenvolvido um plano de trabalho onde é feito uma comparação de dados, informações e estudos a partir das conversas que temos com eles. Claro que a gente deixa bem claro que a gestão é dos secretários, nós não interferimos nesse campo e nem temos essa atribuição. É mais no sentindo de tecer um apoio, às vezes o secretário tem a informação, mas não tem como sistematizar, não tem uma equipe que para e pega esses dados e estuda, gera gráfico… A gente faz isso. Às vezes nem precisa gerar índices, pesquisa, o secretário tem esses dados administrativos e por meio desses estudos é possível apontar um cenário para ele ou o departamento encarregado do assunto. Assim ele pode monitorar e aperfeiçoar melhor as políticas públicas. Essa é a nossa contribuição nesse processo e estamos cada vez mais tentando ampliar essa capacidade de demandas das secretarias. Agora mesmo fechamos um acordo com a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) para poder ampliar mais esse atendimento aos secretários com a contratação de mais consultores para desenvolver os trabalhos nessas diversas áreas, já que temos limitação de pessoal. Já fechamos o acordo e estamos desenvolvendo um primeiro plano de trabalho.
A última edição do Atlas DF é de 2017. A Codeplan está trabalhando na nova edição?
A nova edição do Atlas DF será lançada em abril de 2020, no aniversário de Brasília, e é uma parceria da Codeplan com a secretaria de Relações Internacionais e Turismo. Será disponibilizado em versão trilíngue – português, inglês e espanhol – e a inovação é que, além da versão impressa, estamos desenvolvendo, paralelamente, uma ferramenta para que as pessoas possam ter acesso a ele na palma da mão. A gente fez o trabalho de atualização de todos os dados demográficos e econômicos do DF e ele visa vender a cidade, não apenas para investimento, mas servindo de apresentação e divulgação da nossa cidade, quando o governador e os secretários viajam para fora do país, por exemplo, sem falar que serve de referência para os turistas conhecerem melhor a nossa cidade. A inovação é que estamos trabalhando numa versão impressa e, paralelamente, desenvolvendo uma ferramenta para que as pessoas possam ter acesso ao atlas na palma da mão.
Quais as prioridades da sua gestão?
O primeiro desafio é o de fazer a mudança institucional. A gente espera ainda este mês mandar o projeto para a Câmara (Distrital) e depois construir alternativas de manutenção e financiamento da Autarquia. Por isso que ela vira também um instituto de Ciência e Tecnologia porque facilita a transferência de recursos privados, parcerias, a pensar, por exemplo, o desenvolvimento tecnológico em diversas áreas, startup, enfim, a sustentabilidade da autarquia, para não ficar tão dependente dos recursos públicos, que é o nosso principal problema hoje na Codeplan. Ela deixa de ser empresa independente, esse é o principal desafio nosso, na mudança institucional, e ao mesmo tempo tentamos garantir a sustentabilidade financeira, trabalhando o desenvolvimento de políticas públicas em parceria com as secretarias do Distrito Federal.
Qual a importância da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para o DF, que em 2020, irá abranger também os municípios da Área Metropolitana de Brasília?
Hoje nós temos duas formas de analisar o mercado de trabalho. Uma é a PNAD Contínua, ou seja, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, uma pesquisa feita pelo IBGE. Ela é importante porque serve como parâmetro para os outros estados. Se no DF está caindo o emprego e em São Paulo está aumentando ou no Rio de Janeiro, você tem um parâmetro que a PNAD Contínua nos dá. Mas ela tem um problema porque não detalha o mercado de trabalho no DF, ela dá um número amplo. A PED é uma metodologia específica desenvolvida pelo – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diese) desde 1991. Qual a vantagem da PED? Você tem a sede histórica e você tem uma metodologia consagrada que detalha o mercado de trabalho melhor, dividido o DF em quatro regiões por faixas salariais. Isso permite ter um retrato mais detalhado do mercado de trabalho, perceber qual o setor que está mais dinâmico, o que está mais em queda, além de uma série de outras informações como os dados por segmento racial, gênero, geracional, idade, além dos boletins que fazemos voltado especificamente para o mercado de trabalho da mulher. A novidade foi lançar um olhar específico para o empreendedor, é a primeira vez que isso aconteceu.
E a novidade de abranger agora as regiões metropolitanas do DF?
A partir do próximo ano, em 2020, quando estaremos finalizando o processo licitatório, essa metodologia vai ser voltada também para a área metropolitana. Por quê? Temos a estimativa pela Pesquisa Metropolitana de Amostra Domiciliar (PMAD), de que 200 mil pessoas desses doze municípios limítrofes ao DF, vem trabalhar em Brasília todos os dias. Nosso número de desempregado é 300, 310 mil. Precisamos entender esse fluxo de serviços que envolve a área metropolitana, saber quem são essas pessoas, quais áreas elas atuam, como está o mercado de trabalho também na área metropolitana comparando com o DF. Porque temos aí dois cenários, o mercado de trabalho do DF e o mercado de trabalho da área metropolitana. Daí, conseguimos com isso, uma política de desenvolvimento melhor porque abrange todo o território. Não há desenvolvimento sem considerar todo o território. Não considerar a área metropolitana. Não adianta ficar fechado aqui no quadradinho. Com isso vamos ter a possibilidade de comparar, tanto no DF, quanto na área metropolitana, quais os setores mais dinâmicos, aqueles precisam se aperfeiçoar, a capacidade de ampliar os serviços nas áreas da indústria e o comércio e serviços, essa é a grande novidade da PED.
Como a Codeplan contribui com a sociedade na transparência das ações do Governo?
Esses dados do emprego e desemprego vão estar disponíveis também no Info DF. Temos um leitor de mercado de trabalho e é importante dizer que somos totalmente transparentes, colocando também os dados dentro da plataforma do Info DF que qualquer um pode acessar por meio de aplicativo pelo celular. E a PED, a partir do momento que vai ter um índice também da região metropolitana, vai estar acessível para todo mundo. Temos um monitor de mercado de trabalho. Lá constam as principais profissões que estão, por exemplo, pagando bem. Os dez piores salários, quem está contratando mais, quem está contratando menos, tem todo um cenário da política de desemprego da política de desemprego no DF. Isso vai poder ser feito também na área metropolitana, então o gestor do município vai poder acessar, norteando sua administração.
Fonte: Agência Brasília | Foto: Arquivo/Agência Brasília
