Juízes fazem greve nesta quinta (15) em defesa do auxílio-moradia
Paralisação de magistrados está prevista para seis cidades, entre elas Brasília. Objetivo é pressionar o STF, que julga o tema no dia 22
Com a proximidade do julgamento no STF, as categorias voltaram à carga. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu publicamente, em 1º de março, a mobilização desta quinta. Em nota, a Ajufe afirmou que “somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques levianos” quando o assunto é o subsídio – cujo teto é de R$ 4.377 – para bancar o aluguel.
“Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das polícias militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos estados e dos municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”, continuou a Ajufe.
No dia seguinte, a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) repudiou a mobilização. Segundo a OAB-DF, o movimento, “além de não encontrar amparo constitucional e causar sérios transtornos aos jurisdicionados, configura uma afronta à maior parte das trabalhadoras e trabalhadores do país que não têm casa própria, nem auxílio-moradia ou qualquer outro aumento indireto sobre os seus salários”.
O posicionamento da Ordem foi duramente criticado pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. “A população sabe que os advogados da União recebem acima do teto?”, questionou o procurador regional da República. “A OAB-DF deveria vir a público esclarecer os honorários pagos a advogados públicos e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo”, continuou.
Robalinho se refere aos chamados honorários de sucumbência, benefício que passou a engordar as remunerações dos advogados públicos em 2017 e não está sujeito ao teto constitucional. O ganho extra tem sido comparado ao auxílio-moradia porque seria uma forma de os servidores ganharem acima do teto salarial, pois os honorários não são limitados por ele. O presidente da ANPR disse acreditar que o STF manterá o pagamento do auxílio-moradia.
Segundo a entidade e a Ajufe, as magistraturas da União sofrem hoje uma defasagem acumulada de mais de 40% em relação ao ano de 2005, quando se estruturou sua atual forma de remuneração – subsídio em parcela única.
Nesta quarta-feira, véspera da mobilização nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e maior representação da toga, com 14 mil filiados em todo o país, comunicou que não participará do ato nem vai paralisar seu funcionamento nesta quinta. “A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República”, diz trecho da nota divulgada pela associação.
Regulamentação
Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país. O benefício foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Luiz Fux, do STF.
Entre os que recebem a vantagem, está o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. Ele defende o pagamento do benefício. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, afirmou o magistrado ao jornal O Globo.
Moro recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio em Curitiba (PR), situado próximo à sede da Justiça Federal, de onde ele decide o futuro dos réus acusados na Lava Jato.
Fonte: Metrópoles
Foto: Divulgação
