Julgamento da ADI da carreira GAPS: O momento decisivo para os servidores da saúde do Distrito Federal

Uma luta pelo reconhecimento e valorização dos profissionais da saúde

Estamos diante de um momento crucial, no qual estamos prontos para enfrentar qualquer desafio que se apresente. Tudo ou nada. Após uma vitória significativa conquistada pelo SindSaúde em relação à organização da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS) em 2021, fomos surpreendidos por uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) que deixou milhares de servidores da saúde aguardando ansiosamente por uma resposta. Hoje, (17), o desembargador Jair Soares, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), informou que as informações foram integralmente prestadas e que o caso será levado diretamente ao julgamento, sem considerar uma análise da liminar. O Jurídico do SindSaúde está preparado para apresentar um memorial e solicitar sustentação oral no processo.

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, está acompanhando de perto o desdobramento do caso e enfatiza a importância desse momento para a categoria GAPS. Ela argumenta que o Projeto de Lei que deu origem à carreira passou por diversas instâncias no Executivo e Legislativo, bem como por escrutínio jurídico, e, portanto, não há justificativa para uma ADI. “O SindSaúde espera que o Poder Judiciário respeite as decisões tomadas pelos Poderes Legislativo e Executivo. O SindSaúde foi o proponente original desse projeto de lei e, não existe motivo para uma ADI. Aguardamos com confiança uma decisão favorável do sistema judiciário”, relatou.

Independentemente do veredito judicial, o SindSaúde reforça seu compromisso com a reestruturação da carreira e a valorização dos servidores da saúde. O sindicato já havia ingressado na ação que questiona a criação da carreira GAPS como “amicus curiae”, ou seja, como um contribuinte valioso para as discussões legais em curso. Nesse processo de ADI, o Ministério Público do DF e Territórios busca impugnar certos aspectos da Lei 6.903/2021, que instituiu a carreira GAPS. O SindSaúde, portanto, entrou no processo para garantir que a perspectiva da categoria fosse representada, além dos atores principais, que são o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O SindSaúde sempre defendeu que essa discussão não deveria se limitar apenas ao Ministério Público, ao GDF e à CLDF, e, por isso, buscou ativamente ingressar no processo como “amicus curiae.

Fonte: Ascom/SindSaúde

Imagem: Ascom/SindSaúde