Justiça define hoje se “devolve” Hospital da Criança a instituto

 

As partes do processo vão participar de audiência de conciliação que poderá manter gestão do espaço com o Icipe até julgamento dos recursos

A terça-feira (24/4) promete ser movimentada no Palácio da Justiça do Distrito Federal. A partir das 14h, integrantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e demais implicados no processo que devolveu a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) para o governo local participarão de uma audiência de conciliação.

Na sala de sessão da 6ª Turma Cível, o desembargador Alfeu Machado ouvirá as partes envolvidas no pleito. No encontro, será definido apenas se o efeito suspensivo feito tanto pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) como pelo Distrito Federal será aceito. Caso a sentença seja interrompida, o instituto administrará o hospital até o julgamento dos recursos de sua condenação.

Existe, porém, a possibilidade de não haver consenso, e uma nova audiência de conciliação ser convocada. Isso poderia ocorrer, por exemplo, se alguém pedir um prazo maior para avaliar algum ponto colocado durante o encontro.

Na oportunidade, os envolvidos vão expor seus argumentos. Devem falar, além dos réus, integrantes do MPDFT, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. A decisão de um eventual efeito suspensivo será monocrática, ou seja, caberá ao desembargador concedê-lo ou não.

Interessada por se julgar incapaz de administrar o hospital, a Secretaria de Saúde confia em uma resolução positiva. “A expectativa é boa. O diálogo com o Ministério Público poderá avançar e alguns pontos poderão ser esclarecidos. Talvez esse processo ainda não tenha sido avaliado com a devida atenção, mas, com a mobilização da sociedade, isso pode mudar”, diz o secretário Humberto Fonseca.

Ainda de acordo com o gestor, o fato de ter existido sensibilidade para uma audiência de conciliação é um grande avanço. “Vamos conseguir resolver essa questão”, avalia. Segundo Fonseca, a pasta terá total disposição para corrigir eventuais formalidades que possam ter levantado dúvidas na lisura do processo de contratação do Icipe.

O MPDFT, por sua vez, disse que não emitirá posicionamento antes da audiência. A reportagem procurou também o Icipe, mas não obteve retorno até a última atualização desta publicação. Já a Procuradoria-Geral será representada por Paola Aires. A PGDF reunirá, até os últimos minutos, a argumentação para demonstrar a viabilidade jurídica da suspensão.

Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), a expectativa sobre a conciliação é positiva. “Deve prevalecer o interesse da cidade, isto é, o funcionamento do Hospital da Criança, prestando um bom serviço à população”, afirmou. Para o chefe do Executivo, se a decisão da audiência for a favor do Icipe, haverá segurança para que 202 novos leitos possam ser inaugurados no Bloco 2 da unidade de saúde.

“A medida é importante para que o Icipe possa contratar os funcionários do novo bloco. O rol de possibilidades é muito amplo, mas temos a esperança de uma decisão positiva para Brasília”, ponderou o governador.

Entenda o caso
O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Paulo Afonso Cavichioli, condenou o Icipe por improbidade administrativa em 19 de dezembro de 2017. Na mesma decisão, também foram alvos o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa e o ex-secretário adjunto da pasta Elias Miziara.

O MPDFT apontou irregularidades na cessão da administração do Hospital da Criança ao Icipe. Conforme considerou o magistrado, não foram cumpridos requisitos necessários à qualificação do instituto como organização social para a celebração do contrato de gestão. Dessa forma, proibiu, pelo prazo de três anos, a entidade de “contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário”.

Na sentença, Cavichioli justificou que a entidade se beneficiou pelos atos “ímprobos dos corréus”. Segundo o juiz, eles se articularam para possibilitar a qualificação do Icipe como organização social (OS), mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais.

“Permitindo, com isso, que o Icipe firmasse o Contrato de Gestão nº 001/2011-SES sem prévia seleção pública, além de ter efetuado contratação de pessoal em desconformidade com o regramento contido no artigo 1º do Decreto nº 30.136/2009, afrontando os preceitos da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. Violando, assim, o disposto no artigo 11, caput e inciso I da Lei nº 8.429/92”, detalhou.

A condenação mobilizou órgãos, autoridades e usuários do HCB. Na quarta-feira (18/4), uma manifestação contra a decisão da Justiça foi organizada nas instalações do hospital. Cerca de 500 pessoas participaram do evento, incluindo o governador Rodrigo Rollemberg, que classificou a decisão como uma “tragédia”.

As últimas semanas foram movimentadas por troca de farpas entre os dois lados. Em nota, o MPDFT repudiou “os ataques sofridos e que se estendem ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle”. A outra parte rebateu, disse estar interessada em cumprir a lei, além de pontuar quanto ao funcionamento do HCB “sob o regime de ‘portas fechadas’”, atendendo a um contingente limitado de usuários do SUS.

À época, o secretário de Saúde fez uma postagem no Facebook pedindo: “por favor, nos deixem trabalhar”. Um dos argumentos de Fonseca é a aprovação de 99% do hospital. A Ordem dos Advogados do Brasil endossou o coro dos governistas. Além de comparecer à manifestação realizada no HCB, divulgou nota afirmando que problemas devem ser resolvidos e o fechamento do espaço não é uma opção.

Durante a gestão do Icipe, o Hospital da Criança de Brasília realizou mais de 2,7 mil atendimentos. Hoje, atende 1.162 pacientes com câncer, 747 com anemia falciforme, 475 com anomalias neurológicas, 445 com diabetes, 230 com imunodeficiências congênitas, 200 com síndrome nefrótica e 110 com fibrose cística.

 

Fonte: Metrópoles

Foto: JP Rodrigues/Especial para o Metrópoles