Justiça determina bloqueio de bens do secretário de Mobilidade do DF

Fábio Damasceno é acusado de uso irregular de verba pública quando era gestor do governo do Espírito Santo. Decisão reteve R$ 220 mil

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou o bloqueio de parte dos bens do secretário de Mobilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), Fábio Damasceno. O gestor é investigado por ter usado dinheiro público de forma indevida para o patrocínio de um seminário em 2014 – quando chefiava a pasta de Transportes e Obras Públicas do ES –, causando prejuízo na ordem de R$ 220 mil aos cofres públicos.

Conforme entendimento do juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, na decisão do último dia 22 de agosto, o bloqueio era essencial para “garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos”. Foram retidos R$ 220 mil de Damasceno – mesmo valor da verba que teria sido utilizada indevidamente.

A decisão liminar atende ao pedido do Núcleo de Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (Naia) da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), responsável pela denúncia. De acordo com os investigadores, a verba foi utilizada a título de patrocínio para o evento Mobilidade urbana e impactos na vida das cidades, em Vitória, capital.

No entanto, o único palestrante foi o então secretário estadual, segundo o Ministério Público de Contas (MPC-ES). O seminário foi realizado dois dias antes de Damasceno deixar o cargo, em 29 de dezembro de 2014.

Confira a íntegra da decisão do TJES:

Decisão TJES — Bloqueio de bens Fábio Damasceno by Metropoles on Scribd

De acordo com os procuradores, mesmo com o parecer da PGE apontando a antijuricidade da contratação, Fábio Damasceno deu sequência ao processo nos instantes finais de sua gestão, formalizando o patrocínio financeiro do evento, mediante inexigibilidade de licitação.

A ação ressalta ainda que o réu tinha conhecimento da existência da proposta de uma outra empresa de publicidade para realização de evento semelhante, razão pela qual a decisão pela contratação direta por inexigibilidade de licitação apresentou-se flagrantemente ilícita.

Damasceno foi condenado, em fevereiro deste ano, pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) a pagar R$ 10 mil de multa, além de ressarcir os R$ 220 mil do contrato alvo dos questionamentos judiciais. A determinação, no entanto, ainda não foi executada.

Operação Trickster
Em março deste ano, a Polícia Civil (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) revelaram fraude bilionária que lesou os cofres públicos do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). De acordo com as investigações, um mesmo cartão de vale-transporte chegou a ser utilizado 60 vezes, em apenas uma linha, em oito segundos. Com o avanço da operação, o presidente do DFTrans, Léo Carlos Cruz, foi exonerado. Cruz e Damasceno foram indicados pelo mesmo grupo político.

Por meio de nota, Damasceno informou que “desconhece a ação do Governo do Estado, via Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), e ressalta que, até o momento, não foi notificado da decisão, mas assim que o for tomará todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos, demonstrando a regularidade de todos os atos praticados durante sua gestão, por meio dos recursos cabíveis”.

Fonte: Metrópoles

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília