Justiça determina que Confederal pague salários até quinto dia útil

 

Em caso de descumprimento, a empresa e o GDF, corresponsável pelos pagamentos, terão que desembolsar R$ 10 mil em multas diárias

A 12ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu, em caráter liminar, que a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. deve pagar seus funcionários até o quinto dia útil do mês. Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) a fiscalização das obrigações trabalhistas da prestadora de serviço, alvo de denúncias do sindicato da categoria.

O MPT também pede a condenação solidária dos réus em R$ 3 milhões, a título de dano moral coletivo, para repor os prejuízos causados.

Corresponsável pelo pagamento dos empregados das empresas que prestam serviços a secretarias de Estado, o GDF terá de arcar, em caso de atraso, com multa diária de R$ 10 mil. A medida também vale para a Confederal. O governo ainda será obrigado a não renovar ou prorrogar vínculo com a companhia se a medida for descumprida, bem como a não deixar a prestação de serviços sem cobertura contratual.

Segundo o Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesv-DF), a empresa, dirigida por parentes do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), perdeu em outubro passado o contrato com a Secretaria de Saúde, onde trabalhavam cerca de 520 profissionais da Confederal. A companhia mantém acordo na Secretaria de Educação com número semelhante de trabalhadores.

A empresa dispõe de outro vínculo com o GDF. Faturou, em agosto de 2017, um contrato na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 43.152.642,72 por 12 meses de serviço.

Procurada pela reportagem, a Confederal não tinha se manifestado até a última atualização desta matéria. O GDF também não respondeu aos questionamentos.

Indicativo de greve
Na terça-feira (20/2), vigilantes de todas as empresas vão analisar se paralisam os serviços. A ação será discutida em assembleia na sede do sindicato, no Conic (Setor de Diversões Sul), a partir das 19h. A pauta é a campanha salarial.

“Os empresários querem retirar uma série de direitos, aproveitando a reforma trabalhista. Nós não iremos aceitar. Se não houver acordo, iremos parar os hospitais, bancos e demais órgãos públicos”, alerta Gilmar Rodrigues, secretário de imprensa do Sindesv.

Há uma chance de a situação de greve iminente ser revertida. Isso porque o Ministério Público do Trabalho convidou os sindicatos patronal e dos vigilantes para uma série de audiências. Nesta terça-feira, o MPT vai receber os representantes da categoria. No dia 22, volta a ouvi-los, bem como o representante dos patrões, enquanto no dia 26 haverá nova audiência conjunta.

 Decisão da 12ª Vara Do Trabalho sobre a Confederal by Metropoles on Scribd

 

Investigações
Administrada por Ricardo Lopes Augusto, sobrinho de Eunício, a Confederal foi alvo da Operação Satélites, deflagrada em março de 2017 pela Polícia Federal, como um dos primeiros desdobramentos da Lava Jato com base nas delações da Odebrecht.

O presidente do Senado é sócio da Confederal Vigilância e Transporte de Valores por meio da Remmo Participações S.A., holding cujos únicos acionistas são Eunício e seu filho, Rodrigo. A Remmo possui 98,3% das ações. O 1,7% restante é do sobrinho do senador emedebista. Até setembro de 2013, no entanto, o parlamentar figurava como sócio majoritário da empresa. Naquele ano, ele transferiu suas cotas para a Remmo Participações.

A companhia também foi investigada em 2004, quando o político era ministro das Comunicações do primeiro governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa foi alvo da Operação Sentinela, deflagrada pela PF em dezembro de 2004.

De acordo com a assessoria de Eunício, ele está afastado da administração da Confederal desde 1998, quando se elegeu deputado pela primeira vez.

 

Fonte: Metrópoles

Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES