Kajuru propõe alteração na forma de escolha dos membros do STF

Para senador, nomeações não deveriam ser feitas exclusivamente pelo Executivo. Ele sugere ainda que haja detalhamento do processo de destituição dos ministros da Suprema Corte

Em discurso no Plenário, nesta quarta-feira (3), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sugeriu que o Senado inicie o debate acerca da forma de nomeação dos membros do Superior Tribunal Federal (STF). Atualmente, os membros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República e submetidos a uma sabatina na Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Aprovados, assumem mandatos vitalícios.

— Temos que redefinir os critérios e competências para a composição do STF e, sem temor, definir a norma aplicável à destituição dos ministros que o compõem. Não é possível que continuem sendo nomeados exclusivamente pelo Executivo — diz.

O senador também questiona o que classifica como excesso de poder do STF. Na sua opinião, o acúmulo de funções de instância revisora superior e Corte Constitucional proporciona “poder demais e eficiência de menos” quando acumula a revisão de sentenças inferiores, interpreta a Constituição “à revelia da lei” e, ainda, legisla.

Kajuru ainda critica a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele classifica o CNJ como órgão “de juízes destinado à proteção de juízes”. Para ele, é necessário que o conselho seja capaz de julgar e punir juízes e ministros das altas cortes, dentro do respeitado e devido processo legal.

As deficiências do Poder Judiciário podem ser comprovadas, para Kajuru, no alto índice de pessoas presas sem condenação no país. Ele informou que em 2016 o número de presos sem condenação foi maior do que o de condenados: 292 mil presos sem condenação, para 275 mil condenados.

Fonte: Agência Senado – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado