Licença-prêmio: direito do servidor é mantido no DF

SindSaúde participou do diálogo com os parlamentares e governo em defesa do servidor

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite da última quarta-feira (26), o projeto de lei do Poder Executivo que altera a concessão das licenças-prêmio aos servidores públicos locais. Com a aprovação da proposta, a licença-prêmio fica assegurada e passa a se chamar licença-servidor.

O texto, no entanto, extingue as pecúnias (o pagamento em dinheiro das licenças-prêmios não usufruídas pelos servidores públicos). Vale ressaltar que àqueles que já tinham direito ao pagamento antes da aprovação da proposta não serão atingidos pelas mudanças.

Marli Rodrigues e o diretor Agamenon Viana negociaram com o líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), e com o presidente da casa, Rafael Prudente (MDB), para  a construção da proposta aprovada nesta semana.

O direito de usufruir de três de meses de descanso a cada cinco anos de trabalho assíduo foi mantido. No entanto, a unidade de lotação do servidor terá até 120 dias, após o pedido, para iniciar o afastamento provisório do servidor.

As novas normas, contudo, não permitem a conversão da licença-servidor em pecúnias, tampouco a acumulação do benefício.

Exceção
A licença-servidor não usufruída só poderá ser convertida em pecúnias apenas em caso de falecimento do trabalhador, ou caso ele seja aposentado compulsoriamente ou por invalidez.

Fonte: SindSaúde DF – Imagem: Bruno Leão