Líder do Governo no Senado Propôs Mordaça aos Auditores Fiscais
Bem o líder do governo, senador Fernando Bezerra! Não compreendeu nada da nossa luta dura de combate à corrupção. Foi estranho também o próprio governo não ter feito um pronunciamento específico de refutação desse que seria o maior estrangulamento na carreira de auditor fiscal.
Foi intenso o debate que tivemos que travar no plenário da Câmara dos Deputados (no dia 22/5/19) no momento da votação também deste ponto contido na MP 870, que reorganizou a estrutura do governo.
Da Comissão Mista precedente saiu a pérola: limitar os poderes dos auditores fiscais que comunicam ao Ministério Público eventuais pistas do cometimento de algum crime, além do tributário.
O que eu enfatizei na tribuna da Câmara dos Deputados é que todo funcionário público tem o direito e o dever de comunicar eventuais crimes com os quais se depare no exercício das suas funções. E os auditores fiscais seriam excluídos dessa obrigação, numa clara afronta ao ordenamento jurídico e demonstração de impunidade dos delitos do colarinho branco. Por via indireta, o que se pretendia era a “anistia” de milhares de delitos dos poderosos. Uma grande imoralidade.
Quando os auditores fiscais não comunicam nada, o Ministério Público não toma ciência de nada (consequentemente, nada é feito para se combater a corrupção e tantos outros delitos que trafegam pelos documentos e papeis que circulam nas auditorias).
A “anistia” pretendida geraria uma fonte de estímulo à prática de delitos, com a certeza da impunidade. Não é esse o recado que as urnas transmitiram em 2018. A Câmara cometeria um dos erros mais crassos da sua história se tivesse embarcado nesse deslize do líder do governo no Senado.
No final a proposta foi rejeitada por acordo de lideranças (em 23/5/19) e a ameaça de mordaça contra os auditores fiscais não passou de um susto. A lição que fica é a seguinte: nós que fomos eleitos para combater a corrupção temos que estar muito atentos. Olho no lance. Em todo momento aparecem sugestões normativas que buscam privilegiar e proteger as elites perversas da nação.
LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção. Criador do movimento de combate a corrupção, “Quero um Brasil Ético”. Delegado de Polícia aos 21 anos, Promotor de Justiça aos 22 e Juiz de Direito aos 25, exerceu também a advocacia. Fundou a Rede LFG, democratizando o ensino jurídico no Brasil. Doutor em Direito Penal, jurista e professor. Publicou mais de 60 livros, sendo o seu mais recente “O Jogo Sujo da Corrupção”. Foi comentarista do Jornal da Cultura. Escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente sobre questões sociais e políticas, e seus desdobramentos jurídicos. Em 2018 candidatou-se pela primeira vez com o objetivo de defender a Ética, a Justiça e a Cidadania. Eleito Deputado Federal por São Paulo – PSB com 86.433 votos.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Por Fernanda Müller
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