Maia descarta votar reforma da Previdência sem consulta do STF

Presidente da Câmara dos Deputados tem recebido constantes questionamentos como ficará a votação da proposta diante da intervenção no RJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (17/2) que, se a reestruturação previdenciária não for votada agora, será debatida nas eleições e votada depois disso. O parlamentar acrescentou que não colocaria o tema em pauta sem consulta prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar tem recebido constantes questionamentos como ficará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência diante do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Mesmo assim, Maia repetiu mais de uma vez que o momento é de o Legislativo analisar a intervenção no Rio. “Vamos cuidar da intervenção do Rio de Janeiro. É um ato extremo. Ele precisa ser desenvolvido para que a gente possa estar em outra agenda. Vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação”, afirmou.

Segundo o democrata, há interpretações que defendem a possibilidade de votar a Previdência, mesmo com a medida tomada pelo presidente Michel Temer (MDB) na sexta-feira (16). Nessas interpretações, a intervenção da União nos Estados impediria apenas a promulgação das PECs e não sua votação.

“Minha interpretação é de que apenas não pode promulgar uma PEC. Pode até votar a PEC, se for necessária. Mas acho que a decisão final do Judiciário, se a questão for judicializada, é de que não pode votar”, afirmou Maia, após participar da reunião de Temer e alguns ministros com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB).

Maia evitou comentar a possibilidade de suspender o decreto de intervenção no Rio apenas para emendar a Constituição com a reforma da Previdência. “Não vou responder sobre o que tenho dúvida”, disse o deputado, pouco antes de deixar o Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio, onde houve a reunião com Temer neste sábado.

O presidente da Câmara relacionou ainda a intervenção do Rio com a crise fiscal dos estados, que tem ligação com as despesas previdenciária. Segundo ele, o Rio precisa reorganizar suas despesas para voltar a gastar com segurança pública.

Por sua vez, a Câmara tem de cumprir seu papel na reorganização das finanças públicas do país, cumprindo sua função de “observar e fiscalizar” o Executivo. “A crise é profunda com o gasto previdenciário. Não podemos parar de discutir (a reforma da) Previdência”, disse.

Maia também evitou comentar eventuais efeitos da intervenção no Rio sobre as eleições gerais de 2018. Segundo ele, nesse caso, ninguém está preocupado com as eleições. “Para fazer intervenção, não pode pensar em eleição.”

Fonte: AGÊNCIA ESTADO/ESTADÃO CONTEÚDO

Foto: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL