Maia quer votar em 40 dias penas mais duras para crime organizado
Texto da comissão de juristas foi entregue nessa terça (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera colocar em votação, no plenário da Casa, em até 40 dias, projetos que tornam mais rígidas as penas para o crime organizado.
O texto da comissão de juristas, criada para elaborar o anteprojeto de lei, foi entregue nesta terça-feira (8), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, coordenador do grupo.
O objetivo é endurecer a legislação para os crimes de tráfico de drogas, de armas e de formação de milícias.
Além de Maia e de Moraes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também participou da entrega.
Será criada uma comissão mista para que deputados e senadores possam debater o tema, chegando a um texto final com tramitação mais rápida, a fim de ajudar no combate à violência no País.
“O aumento da violência no Brasil vem acontecendo de forma muito rápida. O anteprojeto traz aquilo que a gente espera: amplia o enfrentamento ao crime organizado. Quanto mais rápido pudermos ter um projeto moderno que endurece a lei, propõe soluções para a questão do financiamento, separa crimes de menor potencial de crimes graves, melhor”, disse o presidente.
“Nós recebemos hoje do ministro Alexandre de Moraes uma contribuição importante. O presidente da Câmara e eu vamos criar uma comissão mista no Congresso Nacional, para construirmos, dentro desta proposta, um consenso”, disse Eunício.
Justiça criminal
O ministro Alexandre de Moraes espera reduzir em até 75% o volume de processos na Justiça criminal direcionando o trabalho para o combate à criminalidade organizada, como o tráfico de drogas, de armas e as milícias. De acordo com o magistrado, o Brasil precisa concentrar a pena privativa de liberdade para criminosos graves, envolvidos em casos de violência e grave ameaça. Já em relação à criminalidade não organizada, sem violência ou grave ameaça, o objetivo do anteprojeto é que sejam aplicadas penas restritivas de direitos e penas de prestação de serviços à comunidade.
“Com isso, vamos poder direcionar juízes, membros do Ministério Público, defensores, e a própria polícia para criminalidade organizada, que deve ser combatida com vigor”, afirmou Moraes.
O anteprojeto de lei entregue pela comissão de juristas propõe alterações na legislação penal e nas formas de financiamento da segurança pública. Além disso, o grupo manifestou apoio a projetos que já tramitam na Câmara, como o que cria o Sistema Único de Segurança Pública.
Fonte: Notícias Ao Minuto
Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
