Maioria do STF impede prisão de Lula até julgamento de habeas corpus

Corte decidiu que HC é válido e será julgado pelo Supremo, mas só em 4 de abril. Até lá, foi concedida liminar para evitar detenção

Com um placar de 7 votos favoráveis e 4 contrários, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na tarde desta quinta-feira (22/3), que o habeas corpus (HC) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é válido e deve ser julgado pela Corte. No entanto, o plenário aprovou (também por 7×4) que a análise do mérito só seja realizada em 4 de abril. Por fim, atendendo pedido dos advogados do petista, os magistrados concordaram em conceder liminar que impede a detenção do político até a conclusão do julgamento do HC no Supremo – essa última resolução foi aprovada já nesta noite, por 6×5.

O pedido de liminar foi apresentado pelo advogado José Roberto Batochio, logo após os ministros concordarem que o habeas corpus deveria ser submetido à análise da Corte, mas só depois da Semana Santa. Batochio solicitou, então, que fosse suspensa a expedição de mandado de prisão, mesmo que negados os embargos de declaração na sentença condenatória. O julgamento dos embargos está marcado para a próxima segunda-feira (26), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Vencida essa etapa, a Corte da Região Sul poderia determinar o início imediato do cumprimento de sentença.

Dessa forma, ao conceder a liminar pedida por Batochio, o STF garantiu a sobrevida ao petista longe das grades. Ele ficará ainda mais distante da prisão se, durante a análise do mérito, o Supremo conceder o habeas corpus. Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula precisa do HC para evitar o início da execução da pena até que sejam julgados recursos em instâncias superiores. Do contrário, após 4 de abril, ele poderá ser encarcerado.

Embate em plenário
Relator do processo no STF, o ministro Edson Fachin havia negado o pleito da defesa de Lula sobre o habeas corpus em fase liminar. Nesta tarde, o togado manteve sua posição. Ao iniciar seu voto, Fachin pediu que os colegas avaliassem a admissibilidade do HC antes da análise do mérito. Ou seja, que discutissem primeiramente se o remédio constitucional era a ferramenta jurídica correta para o pedido do ex-presidente Lula.

Fachin considerou incabível o habeas corpus que questiona decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado afirmou que, em sua atuação na 1ª Turma do STF, já deixou bem clara sua posição de que tal instrumento não pode substituir recurso extraordinário. Assim, manifestou-se pelo não reconhecimento do HC, entendimento que foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello declararam-se favoráveis ao pedido da defesa.

Dodge também foi contra
O primeiro a falar na tarde desta quinta (22/3), foi o advogado José Roberto Batochio. Segundo ele, os desembargadores do TRF-4 já decidiram a prisão do ex-presidente. “Tem data marcada. A prisão está marcada para o próximo dia 26, quando será o julgamento dos embargos de declaração. E já está decidido”, afirmou.

Ainda de acordo com Batochio, existe atualmente “certa volúpia em encarcerar um presidente da República”. “Não que um presidente não seja um cidadão como qualquer outro. Não está acima da lei, ninguém pode estar acima da lei. Mas não pode ser subtraída a sua proteção”, argumentou.

Em seguida, falou a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Para ela, o Supremo entende que a execução provisória da pena, mesmo existindo recursos nas Cortes Superiores, não fere a presunção da inocência. “A PGR, por meu intermédio, pede [aos ministros] que deneguem esse habeas corpus”, disse Dodge.

Derrota e pressão
Liderados por Cristiano Zanin Martins e com o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence no time, os advogados de Lula já tinham tentado conseguir habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado pela 5ª Turma da Corte no início do mês.

A decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de levar o processo ao plenário, ocorreu em um momento de crise no alto poder do Judiciário brasileiro. Recentemente, a Corte tem recebido pressão para rever a decisão de 2016 que permitiu a execução penal após condenação em segunda instância.

Com a sentença contrária a Lula proferida em janeiro, os ânimos ficaram ainda mais exaltados. Inicialmente, Cármen Lúcia disse que pautar o caso de Lula seria “apequenar” o STF. No entanto, com a pressão exercida por colegas na Corte contrários à execução penal após a segunda instância, a ministra anunciou, nessa quarta (21), que colocaria o processo em pauta no dia seguinte.

O ex-presidente Lula foi condenado pela 8ª Turma do TRF-4, em 24 de janeiro, a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Segundo a acusação, o petista recebeu propina da empreiteira OAS na forma de benfeitorias no imóvel, localizado no litoral paulista. Em troca, teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações.

Fonte: Metrópoles

Foto: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES