Mais de dois terços dos distritais candidatos têm pendências na Justiça

 

Candidatos a novos mandatos, mais de dois terços da Câmara são alvos de ações judiciais ou inquéritos policiais relacionados a diversos crimes, como corrupção, desvio da finalidade de emendas e improbidades

Os 24 distritais eleitos em 2014 pretendem vencer nas urnas novamente e garantir a permanência no poder por mais quatro anos. Desses, 18 têm pendências judiciais ou são investigados em inquéritos — treze tentarão a reeleição e cinco buscam alçar voos mais altos, como a Câmara dos Deputados ou o Senado, de acordo com levantamento do Correio (veja Quadro). Alguns parlamentares estão condenados e continuam a apresentar dezenas de recursos para manter os direitos políticos e outros se empenham para reverter a inelegibilidade.

A reportagem contabilizou ações penais ou de improbidade administrativa e inquéritos em trâmite na Justiça. No topo do ranking, está o líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR), alvo de 11 ações. A 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos é responsável por seis delas. Segundo o Ministério Público, houve uso da imagem do deputado em materiais de divulgação durante festividades custeadas por emendas parlamentares de sua autoria.

O caso mais rumoroso trata dos “atos secretos” no Senado. Enquanto ocupava a diretoria-geral da Casa, entre 1995 e 2009, Agaciel teria atuado para que ações relativas à nomeação ou exoneração de servidores, além de aumentos salariais, não fossem publicadas em meios oficiais. Com base nas acusações, a 14ª Vara Federal de Brasília determinou a suspensão dos direitos políticos do distrital por oito anos. A defesa recorreu da decisão e aguarda o julgamento.

Em segundo lugar, está Raimundo Ribeiro (MDB). O parlamentar protagonizou a suposta cobrança de propina em troca da liberação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias para empresas de UTI que aguardavam pagamentos do GDF, investigada na Operação Drácon. Pelo caso, tornou-se réu por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade, ainda pendente de recebimento.

Em março deste ano, Ribeiro virou réu em ação de improbidade por suspeita de irregularidades em convênios firmados à época em que era secretário de Justiça. Em 2016, o parlamentar havia sido condenado em segunda instância por autorizar a realização de evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação orçamentária. Neste caso, porém, o Ministério Público não pediu a suspensão dos direitos políticos e ele está livre para disputar as eleições.

Dividem a terceira colocação os distritais Cristiano Araújo (PSD), Wellington Luiz (MDB) e Liliane Roriz (Pros). O caso mais grave é o da caçula do ex-governador Joaquim Roriz. Condenada pela Justiça Eleitoral por compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010, ela tenta reverter a inelegibilidade para concorrer a senadora ou a suplente. O Correio não localizou quaisquer processos contra os distritais Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Reginaldo Veras (PDT), Luzia de Paula (PSB) e Wasny de Roure (PT).

“Acusações infundadas”

Procurados pelo Correio, todos os distritais negaram as irregularidades. A maioria classificou as ações como “acusações infundadas”. “No caso da autopromoção, não sou responsável por nenhuma peça de divulgação e algumas emendas destinadas aos eventos não são de minha autoria”, afirma Agaciel. Em relação aos “atos secretos”, disse que “está sendo julgado por ações convalidadas pelo presidente do Senado, responsável por cada uma delas”. Sobre o processo relativo às horas extras, garantiu que a competência para o aumento do benefício era do 1º Secretário da Casa. “Por fim, no episódio do Refis, apenas dei um parecer na Ceof, conforme é responsabilidade dos deputados”, emendou.

O advogado de Raimundo Ribeiro disse que se manifestará apenas nos autos. A assessoria de imprensa de Wellington Luiz destacou que, no processo relativo à emenda que teria custeado a viagem à Europa, “todos os réus acusados pelas mesmas incidências penais na 1ª instância foram absolvidos, o que deve acontecer com o parlamentar, uma vez que a denúncia é idêntica”. Em relação à ação civil, alegou sequer constar no relatório de indiciamento da Polícia Civil.

A assessoria de Cristiano Araújo alegou que ele “está tranquilo e confia na declaração de sua inocência pela Justiça”. Em nota, Júlio Cesar diz que “a acusação trata-se de uma leviandade que já está sendo combatida na Justiça”. Lira garantiu que a emenda questionada “cumpriu todas as formalidades e que a destinação de recursos tem amparo legal na Lei Orgânica”.  Bispo Renato declarou que está confiante, pois não cometeu nenhum dos crimes a ele imputados.

Por meio da assessoria, Israel Batista declarou ter votado “a favor da prorrogação de mais um mês do Refis, por entender que o programa de refinanciamento foi a oportunidade que muitos cidadãos tiveram para regularizar sua dívida”. No caso das irregularidades na licitação do TCU, Robério Negreiros ressaltou que, pelos mesmos fatos, foi absolvido das acusações nas esferas administrativa e penal e destacou que “a própria sentença atesta expressamente a inexistência de danos ao erário”.

Francisco Caputo, advogado de Sandra Faraj, lembrou que o  TJDFT negou a denúncia por estelionato devido ao suposto desvio de R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser repassado à Netpub, e que a Vara de Execuções de Títulos extrajudiciais considerou que todos os serviços prestados pela firma foram pagos. A assessoria de Celina Leão pontuou que “todas as pessoas supostamente beneficiadas pelas sobras orçamentárias negam o esquema”. “A deputada aguarda que o resultado da Justiça seja positivo e comprove sua inocência”. Telma Rufino alegou que “aguardará a decisão judicial”. Liliane Roriz, Juarezão e Ricardo Vale preferiram não emitir posicionamento, porque não tiveram acesso aos autos.Em nota, Rafael Prudente disse que todas as decisões na CPI dos Transportes foram tomadas de acordo com suas convicções. A reportagem não conseguiu contato com Rodrigo Delmasso.

A assessoria do presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), afirmou que o MP baseou a inclusão do deputado “em uma minúscula anotação numa faixa”. Diz  a nota: “Joe não confeccionou faixas com seu nome e tampouco mandou alguém fazê-lo”.

Processos e investigações

Agaciel Maia (PR)

» Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem cumprimento de requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), do programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de cerca R$ 480 milhões.

» Réu por crime ambiental devido à invasão de áreas de proteção permanente durante a ampliação de sua propriedade no Lago Sul. Ele cumpre acordo para reparar os danos.

» Alvo de seis ações de improbidade por estampar a própria imagem em peças de divulgação de festividades custeadas por emendas parlamentares de sua autoria.

» Condenado na Justiça Federal, em 2014, por improbidade administrativa pela edição de atos secretos no Senado. Houve apelação ao TRF, ainda pendente de julgamento.

» Alvo de ação de improbidade ajuizada na Justiça Federal pela autorização do pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras a cerca de 4 mil servidores de forma ilegal, quando era diretor-geral do Senado.

» Em ação civil pública julgada em 2014, a Justiça Federal condenou a União a impor a pena de demissão a Agaciel Maia. Houve recurso ao TRF.

Bispo Renato Andrade (PR)

» Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.

» Alvo de inquérito que investiga se o deputado tentou esconder, na casa de um comissionado, R$ 200 mil em propina. Como o processo está em fase de investigação, não há denúncia.

Cristiano Araújo (PSD)

» Réu por descumprimento à lei das licitações em suposto esquema de distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica em 2012, à época em que era secretário de Ciência e Tecnologia.

» Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade pela suposta de cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias da Câmara Legislativa a empresas que prestavam serviços de UTI.

Juarezão (PSB)

» Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública.  Como o processo está em fase de investigação, não há denúncia.

» Alvo de inquérito por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético em Brazlândia. Como o processo está em fase de investigação, não há denúncia.

Lira (PHS)

» Alvo de uma ação de improbidade por desenvolver proposta de emenda parlamentar considerada “genérica” pelo MPDFT à Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinar subsídios a festividades que não poderiam receber verba pública por apresentarem “cunho religioso” ou “características atentatórias à dignidade animal”.

Raimundo Ribeiro (MDB)

» Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.

» Condenado por ação de improbidade administrativa pela autorização e realização de evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação financeira, quando chefiava a Secretaria de Justiça.

» Réu por irregularidades em convênios firmados entre a Congregação dos Religiosos Capuchinhos de Nossa Senhora das Dores e a Secretaria de Estado de Justiça, à época em que comandava a pasta.

Robério Negreiros (PSD)

» Condenado em 1ª instância na Justiça Federal por improbidade administrativa devido a supostas irregularidades, em 2004, em licitações no Tribunal de Contas da União em benefício da empresa da família, Brasfort.

Rodrigo Delmasso (PRB)

» Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública. Como o processo está em fase de investigação, não há denúncia.

Sandra Faraj (PR)

» Alvo de ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de

R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser destinado à empresa Netpub.

Telma Rufino (Pros)

» Condenada em 1ª instância por improbidade administrativa pela autorização à construção de cerca de 700 obras particulares em locais proibidos por ordem do poder Judiciário, no Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras. À época, Telma trabalhava na gerência do bairro.

» Alvo de denúncia por falsificação de documentos por supostamente comprar os diplomas de graduação e pós-graduação.

Wellington Luiz (MDB)

» Réu em ação penal e alvo de ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de valores de emenda parlamentar para bancar despesas de uma viagem à Europa com outras nove pessoas. A verba seria aplicada em um projeto de capacitação para atletas amadores no Varjão, mas o evento não foi realizado.

» Alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do DF contra o distrital e mais 21 pessoas, além de sete empresas do ramo de construção. O MP questiona a destinação de recursos feita pelo ex-administrador do Varjão Hélio Chagas, indicação política do distrital.

Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (MDB)

» Investigados pelo Ministério Público por suposta ação política e prevaricação na CPI dos Transportes, realizada na Câmara, em 2015.

» Pré-candidatos a deputado federal ou senador

Celina Leão (PP)

» Ré na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.

Joe Valle (PDT)

» Réu por improbidade administrativa pela autodivulgação em evento custeado por R$ 100 mil provenientes de emenda parlamentar de sua autoria.

Liliane Roriz (Pros)

» Ré em ação penal pelo recebimento de dois apartamentos da WJR Engenharia. De acordo com as investigações, os imóveis integravam a lista de 12 unidades pedidas pelo pai dela, o ex-governador Joaquim Roriz, em troca da intermediação de empréstimos entre o BRB e a construtora.

» Alvo de inquérito que investiga se comissionados nomeados pelo governo trabalharam em sua campanha em 2010.

» Condenada pela Justiça Eleitoral por oferecer vantagens indevidas a eleitores e não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela. A parlamentar está inelegível.

Júlio Cesar (PRB)

» Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.

Israel Batista (PV)

» Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem cumprimento de requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de cerca R$ 480 milhões.

 

Fonte: Correio Braziliense

Foto: Arquivo/Defensoria Pública do Distrito Federal