Manzoni propõe regulamentação para garantir direitos fundamentais dos estudantes no DF
O direito dos estudantes da educação básica ao uso excepcional de aparelhos eletrônicos para salvaguardar direitos fundamentais pode ser garantido no Distrito Federal. O Deputado Thiago Manzoni protocolou o Projeto de Lei nº 1559/2025, que regulamenta a Lei Federal nº 15.100/2025, estabelecendo normas claras para o uso de celulares e outros dispositivos em ambiente escolar.
A proposta busca proteger os direitos fundamentais dos alunos, assegurando, por exemplo, o direito à objeção de consciência e a possibilidade de registrar eventuais casos de doutrinação ideológica ou proselitismo religioso não autorizado pelos pais ou responsáveis. Para Manzoni, “garantir esses direitos é essencial para preservar a liberdade individual e a transparência no ambiente escolar”.
O PL também determina que as instituições de ensino informem os alunos e seus responsáveis sobre esse direito e estabeleçam normas internas para assegurar seu exercício, impedindo qualquer tipo de represália aos estudantes que fizerem uso dessa prerrogativa.
A regulamentação proposta equilibra a liberdade educacional com a proteção dos direitos fundamentais, reforçando a transparência e o respeito à diversidade de pensamentos e crenças nas escolas do DF.
Fonte: Assessoria de comunicação do deputado Thiago Manzoni
Por Ananda Moura
Foto: Jeremias Alves
