Marco Ambiental no DF: Projeto de Lei 522/2023 Abre Caminho para Tecnologia de Transformação de Resíduos em Energia

Na última quarta-feira (13), um marco significativo foi alcançado na busca por uma gestão mais sustentável dos resíduos no Distrito Federal. O Projeto de Lei 522/2023, apresentado pelo deputado Wellington Luiz, foi aprovado nos dois turnos na Câmara Legislativa e agora aguarda a sanção do governador. A proposta permite a transformação do lixo urbano não reciclável em energia elétrica no Distrito Federal.

Uma das principais inovações trazidas pelo projeto é a inclusão da tecnologia de transformação do lixo em energia, conhecida como Waste-to-Energy (WTE), no contexto do Distrito Federal. Até então, o tratamento térmico de resíduos para produção de energia enfrentava obstáculos de aplicação devido à falta de previsão clara na lei nº 5.418/2014 e nº 6.518/2020, que rege atualmente a Política Distrital de Resíduos Sólidos.

Com a aprovação do PL, Wellington Luiz reconhece a importância de dar uma destinação final ambientalmente mais adequada ao lixo que é produzido no DF. O objetivo agora, é limitar a quantidade de lixo que é despejada nos aterros, além de apoiar a compostagem e a reciclagem. E, finalmente, transformar lixo em energia para iluminar as cidades do Distrito Federal. “É nossa contribuição e dever para o futuro do mundo”, enfatizou o deputado. 

Com a nova redação da política, o DF poderá adotar tecnologias utilizadas em países de primeiro mundo, onde o tratamento térmico é cada vez mais empregado para uma destinação mais ambientalmente adequada aos rejeitos da reciclagem, resultando na produção de Energia de Resíduos Sólidos Urbanos.

Segundo a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (ABREN), mais de 3 mil Unidades de Recuperação Energética (URE) existem no mundo. A China, líder econômico global, inaugura uma usina dessa natureza a cada dez dias, com quase mil usinas já em operação nas principais cidades do país, de acordo com dados da ABREN. Essa mudança abre perspectivas para o DF se alinhar às práticas internacionais de gestão sustentável de resíduos, abrindo portas para um futuro mais verde e energeticamente eficiente.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Wellington Luiz

Fotos: Ascom/Deputado Wellington Luiz