Mesa Diretora fecha questão para o fim da verba indenizatória da CLDF

Todos os cinco integrantes do órgão endossaram o projeto de resolução que acaba com a cota de R$ 25,3 mil mensais por deputado

Todos os cinco integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa assinaram o projeto de resolução que acaba com a verba indenizatória dos 24 deputados – cada um tem direito a R$ 25,3 mil mensais. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Joe Valle (PDT), foi apresentada nesta quinta-feira (1°/2), no retorno dos distritais ao trabalho após o recesso.

Na quarta (31/1), Joe tinha recolhido as assinaturas de dois colegas: do vice-presidente, Wellington Luiz (MDB), e do segundo-secretário, Robério Negreiros (PSDB).

Hoje, endossaram o projeto o terceiro-secretário da Casa, Raimundo Ribeiro (PPS), e a primeira-secretária, Sandra Faraj (SD), que responde a denúncia por supostamente ter embolsado dinheiro da cota parlamentar sem repassar a verba a uma prestadora de serviço.

Com as duas novas assinaturas na Mesa Diretora, a proposta passa a ter apoio unânime no comando da Casa e chega mais forte ao plenário. Mesmo assim, o projeto de resolução terá de ser apreciado por todos os 24 deputados.

Após Joe apresentar a proposta, a CLDF publicou nota. O documento, assinado pelo presidente da Casa, diz que além do fim da verba indenizatória, a Mesa Diretora propõe um conjunto de medidas voltadas para a melhoria da qualidade do gasto do Poder Legislativo local que resultará numa economia adicional de R$ 19,793 milhões por ano para os cofres públicos.

“O pacote reúne medidas de austeridade, destacando-se entre elas a suspensão de gastos com diárias e passagens, redução de 90% no envio de correspondências e economia com comunicação institucional”, diz o documento.

Medida “eleitoreira”
Internamente, as medidas dividem opiniões, visto que, no caso da verba indenizatória, o recurso é usado para subsidiar gastos dos próprios distritais, como consultorias, veículos locados e combustível. Sempre que surge em debate, tem sido natural a população pressionar os deputados a acabar com a regalia.

Um distrital ouvido pela reportagem chegou a classificar a decisão de apresentar o projeto como “eleitoreira”, já que pelo menos quatro integrantes da Mesa Diretora “gastaram os tubos” nos últimos três anos. “O que mudou na cabeça deles? É estranho esse assunto ser colocado justamente agora em discussão, prestes a iniciar uma campanha”, disse o parlamentar, que pediu para ter o nome preservado.

Cada deputado pode gastar até R$ 25.322,25 por mês com essas despesas, na condição de apresentar comprovante dos gastos. Apesar da disponibilidade, nem todos usam a bolada integralmente.

A modalidade sempre foi opcional e cabe a cada deputado a decisão de recorrer a ela ou não. Por isso, dizem alguns parlamentares, o formato de extinguir via projeto formal soa meramente como um grande palanque eleitoreiro.

Denúncias
A verba indenizatória sempre foi objeto de denúncias em toda a história da Câmara Legislativa. Em 2012, por exemplo, Liliane Roriz (PTB) respondeu a processo na Casa por denúncia de que mantinha contratos fictícios de aluguel de veículo. O caso foi arquivado no Conselho de Ética após parecer contrário da Corregedoria Legislativa.

Mais recentemente, em maio de 2017, a deputada Sandra Faraj foi acusada de uso indevido da verba indenizatória. Segundo a denúncia, ela contratou a empresa Netpub e teria apresentado as notas para ressarcimento sem que depois repassasse os valores para a prestadora de serviço.

Fonte: Metrópoles

Foto: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES