Missão de novo presidente do TST é pacificar tribunal

 

Não há consenso nem sobre o rito a ser seguido para a revisão de súmulas (orientações gerais aplicadas em casos específicos), algo necessário na implementação das novas regras

O ministro João Batista Brito Pereira, 65, assume a presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) nesta segunda-feira (26) com a missão de pacificar um tribunal dividido sobre a reforma trabalhista e que luta pela própria sobrevivência.

Não há consenso nem sobre o rito a ser seguido para a revisão de súmulas (orientações gerais aplicadas em casos específicos), algo necessário na implementação das novas regras.

Pereira conhece o TST como poucos e, segundo colegas de tribunal, pretende evitar ao máximo o “emparedamento” enfrentado por Ives Gandra, que deixa o cargo de presidente.

Ao explicitar suas posições, o ex-presidente teria conquistado a antipatia da ala de ministros conhecidos como “vermelhos” -nomeados pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e que defendem os trabalhadores.

Não são maioria, mas conseguem aliados entre os “flutuantes”, que transitam entre as duas alas nas decisões.

Pereira pertence ao grupo dos “azuis”, como são chamados nos bastidores os que defendem a flexibilização.

Em artigos publicados, o próprio ministro já defendeu a terceirização, inclusive da atividade-fim. “Sou favorável à terceirização, desde que a empresa prestadora de serviços comprove a especialização”, escreveu no “Conjur”, site especializado em informações jurídicas.

No entanto, para ele, há exceções caso terceiros sejam prejudicados ou se houver uma alteração radical da CLT.

O ministro considera que os acordos entre funcionário e empregador devem prevalecer. Por outro lado, defende a importância de sindicatos atuantes no equilíbrio das relações de trabalho, algo que a reforma enfraquece.

Durante a discussão da nova legislação no Congresso, Pereira não quis assinar o manifesto entregue ao presidente do Senado, em maio do ano passado. Nele, 17 ministros do TST criticaram a proposta de mudanças na CLT.

Advogados militantes acreditam que, naquele momento, Pereira já sabia que seria o presidente do TST e, por isso, não quis marcar posição como forma de evitar resistências dentro do tribunal, que terá de definir suas diretrizes após a reforma.

Internamente, existe a preocupação de que o TST possa ter sua própria atuação diminuída caso não adote plenamente as novas regras da reforma trabalhista.

A “desobediência civil”, como alguns advogados chamam essa possível postura do tribunal, poderia levar à perda de importância caso sua posição seja questionada no STF. Esses especialistas lembram que, no passado, a “desobediência” já ocorreu nos casos em que o Supremo decidiu que não caberiam ações trabalhistas de funcionários que assinaram acordos de demissão voluntária. Mesmo assim, o TST deu andamento a diversos casos desse tipo.

ORIGENS

Pessoas próximas ao novo presidente acreditam que seu perfil conciliador ajudará na condução do tribunal nesse momento de turbulência.

Procurado pela reportagem, ele disse que não falaria antes de assumir o comando da corte.

Nascido em Sucupira do Norte (Maranhão), seu primeiro trabalho foi no próprio TST, em 1976, como datilógrafo. Com o salário, conseguiu pagar o curso de Direito em uma faculdade de Brasília. Formado, passou a advogar em causas trabalhistas. Em 1988, tornou-se procurador do trabalho. Doze anos mais tarde, foi nomeado ministro do TST pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Desde 2004, presidia a 5ª Turma do tribunal. Só se afastou quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2014 a 2016).

Nesse período envolveu-se em casos controversos. Em 2011, o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo fez um pedido de suspeição contra ele e todos os ministros da 5ª Turma. Os advogados dos trabalhadores disseram que Pereira era amigo de um dos advogados do empresário Wagner Canhedo, dono da companhia aérea Vasp que faliu deixando um passivo bilionário -inclusive trabalhista. Canhedo, porém, perdeu no caso no TST. Com informações da Folhapress.

 

Fonte: Notícias Ao Minuto

Foto: Reprodução