MP da Região Metropolitana do DF tem voto favorável do relator

O relator da MP, deputado José Nelto, com o presidente da comissão, senador Rodrigo Pacheco (ao centro), e o vice-governador do DF, Paco Britto

O deputado José Nelto (Pode-GO) apresentou voto favorável à Medida Provisória 862/2018, que viabiliza legalmente a criação de uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e municípios de Minas Gerais e Goiás. O relatório foi apresentado nesta quinta-feira (11) na comissão mista que analisa o tema, e o presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu vista coletiva para que os parlamentares tenham tempo para analisar o texto.

A MP 862/2018 altera o Estatuto da Metrópole para permitir que o DF integre região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela assembleia legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O relator concordou com o argumento do governo de que uma região metropolitana pode oferecer instrumentos de grande utilidade à governança e abrir caminhos adicionais para a soluções de graves e persistentes problemas:

— É evidente a influência que o Distrito Federal exerce sobre os municípios limítrofes, tendo servido de motivação para a criação e expansão acelerada de muitos desses espaços. O crescimento, no entanto, não foi acompanhado de planejamento, integração regional eficaz e suporte de serviços adequados à população. As relações de influência e dependência entre o DF e o Entorno crescem conjuntamente aos problemas sociais e econômicos. O contexto é marcado por municípios que possuem toda sua dinâmica intrinsecamente ligada à capital, numa forte relação de dependência — alegou.

Recursos

O relator afirmou que de nada adiantará a medida provisória, se não houver recursos para investimentos e integração dos municípios. Por isso, apresentou emenda atribuindo à União a responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF para a implementação e manutenção da região metropolitana. Tais recursos devem ser administrados de forma conjunta pelos entes federativos.

— Os estados e municípios envolvidos se encontram em condições econômicas e financeiras tão precárias que a simples transferência aos participantes da responsabilidade de custear os gastos inevitáveis que advirão tornaria letra morta a permissão concedida, sem consequência prática — alegou.

Apesar de definir que os recursos serão suplementares por conta da União, a iniciativa provocou protestos de deputados e senadores do Distrito Federal, que já avisaram que pretendem discutir mais a questão, visto que não são a favor de alterações deste tipo no Fundo Constitucional do DF.

Em aberto

O deputado José Nelto também aceitou sugestão para obrigar a realização de audiências públicas e de estudos técnicos em todos os municípios envolvidos, previamente à elaboração de projeto de lei de criação de região metropolitana.

As alterações feitas pelo relator na medida provisória resultaram num projeto de lei de conversão. Depois de votado pela comissão mista, o texto será encaminhado para os Plenários da Câmara e do Senado.

— Trata-se de uma matéria complexa, porque ninguém quer perder. Todos querem ganhar. O relatório não está pronto e acabado. Com esse pedido de vista, estou pronto a discutir com os três governadores e as três bancadas. O que não podemos é matar a esperança da região. Para quem quer contribuir, ainda há tempo. Não há aqui cavalo de batalha, nem brigas. Vamos resolver através do diálogo — avisou.

Fonte: Agência Senado – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado