MPDFT investiga Procon após compra de móveis e divisórias por R$ 2 mi

Endividada financeiramente, a autarquia comprou produtos mais caros e sem comprovar a necessidade de uso

A reforma da sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) e a contratação de empresas para o fornecimento de divisórias e mobiliário tornaram-se alvo de investigação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Embora cheia de dívidas e com pagamento do aluguel ainda de 2014 atrasado, a autarquia gastou R$ 982 mil com móveis e R$ 1 milhão com divisórias para as salas que ocupa no Venâncio Shopping, localizado em uma das áreas mais nobres de Brasília.

No entendimento do MPDFT, os processos foram realizados por meio de adesões de ata, não por licitação, e com valores acima do mercado. A operação levantou suspeitas da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que abriu inquérito civil público a fim de apurar possíveis irregularidades.

Em 3 de novembro de 2017, a pretensão do Procon de fazer as compras foi analisada e documentada em nota técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do Distrito Federal. Na ocasião, já havia um parecer com a seguinte ressalva: dos 31 itens pesquisados, o próprio Procon havia informado que oito não foram encontrados em banco de preço público. Além disso, 23 objetos poderiam ser comprados por preços menores com outros fornecedores. A diferença, no total, seria de R$ 100 mil.

Na análise das divisórias, a nota da Seplag questiona a real necessidade de elas serem usadas. “Divisórias são ‘paredes falsas’, usadas para dividir ambientes de escritório. O Procon já tinha divisórias modelando todo o ambiente. É questionável se realmente era necessário comprar tudo novo”, aponta o documento. A compra ultrapassou R$ 900 mil.

Os processos de investigação sobre a aquisição de mobiliário e de divisórias ocorreram na atual gestão da presidente do Procon, Ivone Machado. Ela é ex-chefe de gabinete do deputado distrital Agaciel Maia (PR), que detém pelo menos 80 cargos na autarquia. Conforme publicado pelo Metrópolesna quarta-feira (17/1), o líder do governo na Câmara Legislativa tem pelo menos 350 cargos na administração pública.

Na Secretaria de Justiça e Cidadania, o parlamentar conseguiu emplacar um jogador de futebol, um dono de açougue, um proprietário de estacionamento e uma vendedora de produtos de beleza.

Dívidas
Embora o Procon tenha investido nas melhorias do espaço físico, precisou correr contra o tempo para não ser despejado do prédio que aluga. A atual direção da autarquia precisou quitar R$ 1,6 milhão de passivos e fazer um acordo para continuar no espaço. A dívida era referente aos aluguéis dos anos 2015 e 2016. Com a quitação do débito, o órgão conseguiu se manter no Venâncio Shopping.

No entanto, os valores anteriores a 2014, ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT), seguem abertos, segundo atesta a administração do estabelecimento comercial que abriga o Procon-DF. Anualmente, o dispêndio é de aproximadamente R$ 900 mil. Valor difícil de ser quitado: o orçamento deste ano é inferior ao de 2017, e a autarquia só tem dotação orçamentária para o pagamento de aluguéis até a metade de 2018.

Neste ano, a presidente do Procon, Ivone Machado, terá um orçamento de R$ 9.054.387. A quantia é R$ 1,2 milhão menor do que os R$ 10.310.363,93 disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 2017.

Nova sede
Com o discurso de se livrar do aluguel, a ex-chefe de gabinete do líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal – e indicação política dele para o comando do Procon – quer comprar um novo prédio, para alocar a autarquia do GDF. No entanto, a situação financeira do órgão e uma possível mudança para um novo local, após a compra de mobiliário e reforma do ambiente alugado, levantaram suspeitas da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil. Mesmo antes do processo de compra de uma sede para o Procon, a unidade policial já acompanhava a movimentação do comando da autarquia.

Segundo o Procon, no entanto, mudar-se para uma sede própria é uma determinação do Ministério Público, que teria orientado a autarquia a gastar, com a aquisição do novo espaço, parte do dinheiro fornecido por um termo de cooperação. A parceria foi firmada com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 11 de julho, a fim de viabilizar justamente a compra da sede do órgão.

Para a mudança, há previsão do uso de valores provenientes da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon/MDPFT), como multas, indenizações e sanções pecuniárias de condenações judiciais. Segundo o Procon, os recursos são acumulados no Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal (FDDC/DF) .

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estima que em 2018 sejam arrecadados mais de R$ 50 milhões para o fundo, gerido por conselho administrativo composto por MPDFT, Procon e representantes do Executivo local. Parte desse valor será destinado ao Procon-DF. Estima-se que, com sede própria, o órgão possa economizar até R$ 1 milhão por ano.

Apesar da tentativa de um desfecho rápido para a situação predial do Procon-DF com a transferência para um edifício próprio, o contrato de aluguel vigente com o Venâncio Shopping vai até 2021. Não existe multa, caso seja rompido, precisando o órgão avisar, com um mês de antecedência, que está deixando o espaço.

O shopping, inclusive, tem sido um aliado da autarquia, tendo custeado reformas para que o órgão não deixe o local. Na obra finalizada em fevereiro de 2017, foram realizados serviços de adequação no quadro elétrico, adaptações hidráulicas, ar-condicionado e cabeamento para T.I.

Central de atendimento e funcionários
Outra questão que atinge diretamente os usuários é o sucateamento da estrutura e do corpo de funcionários do Procon-DF. O quadro de pessoal hoje é de 125 profissionais, sendo 67 servidores de carreira, 48 comissionados, dois profissionais de políticas públicas e oito requisitados de outros órgãos do GDF. Esses números colocam a autarquia no limite mínimo exigido, de 50% de concursados.

O total de servidores, inclusive, só aumentou nas últimas semanas, após nomeações de concursados. De acordo com a direção, de um total de 41 convocados, seis tomaram posse. A luta pelo chamamento ocorre desde 2011, quando ocorreu o último certame.

Em setembro de 2017, o GDF se livrou das amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o Procon solicitou o chamamento dos aprovados apenas em 21 de dezembro, após uma série de notificações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O alto número de profissionais indicados politicamente é uma questão recorrente para a autarquia. O constrangimento do inchaço provocado pelos comissionados no Procon levou o Ministério Público a investigar o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leany Lemos. Ambos se tornaram réus por improbidade administrativa.

A confusão sobre a longevidade e a manutenção de indicados também ficou a um passo de condenar o petista Agnelo Queiroz. O ex-governador chegou a ser penalizado em primeira instância, mas a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu provimento ao seu recurso e o livrou da acusação de improbidade administrativa.

A falta de profissionais afeta, entre outras áreas, a Central de Atendimento (151). Em outubro de 2017, o Metrópoles mostrou a dificuldade dos usuários em fazer denúncias e tirar dúvidas pelo telefone. O órgão assegura que, em fevereiro, a central estará em pleno funcionamento.

O outro lado
O Procon informou à reportagem que tem se esforçado para encontrar equilíbrio financeiro. Diz ter zerado os processos parados na autarquia e pretende aumentar o efetivo, nomeando concursados em dezembro. A autarquia explicou ainda que o processo de compras por adesão de ata obedece às regras previstas na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e tem o amparo do Tribunal de Contas. Todas as aquisições, segundo o órgão, são aprovadas por um conselho.

 

Fonte: METRÓPOLES – Foto: HUGO BARRETO/ESPECIAL PARA O METRÓPOLES