MPDFT notifica CLDF para retirar da pauta criação das Administrações do Sol Nascente e Arniqueiras
A proposta de criação da região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol que estava na pauta para ser votada pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (25/06), não ocorrerá enquanto não for regularizado as terras. A trava foi imposta por meio de uma notificação enviada ao governo e a CLDF ontem pelo Ministério Público do Distrito Federal
Apesar de ser uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha, a falta de dotação orçamentária para a criação das duas Administrações Regionais com mais 70 cargos de livre provimentos, e a não regularização fundiária das terras fez com que o projeto de criação das regiões administrativas Sol Nascente/Pôr do Sol e Arniqueiras fosse retirado da pauta de votação que estava prevista para hoje.
Antes mesmo da reunião do colégio de líderes, a mesa diretora da Câmara Legislativa já havia decidido que iria retirar da pauta o projeto de iniciativa do governo Ibaneis.
O próprio governo vinha dando sinais de recuo em aprovar a proposta neste momento de crise financeira, segundo os técnicos da Secretaria de Fazenda
O GDF terá que pagar uma dívida, deixada por dois governos anteriores, como o pagamento da pecúnia para servidores que chega a um montante de R$ 600 milhões.
Além do mais, o cofre do GDF sofreu uma baixa de R$ 700 milhões por ano, referente ao imposto de renda incidente sobre os contracheques de funcionários do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar.
Por causa da situação, o governo do Distrito Federal resolveu ser mais prudente e meter o pé no freio sobre a criação da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol e da Administração Regional da Arniqueiras.
Os referidos projetos podem ficar para o próximo ano, disse uma fonte do governo ao Radar-DF.
Na reunião do colégio de líderes, ocorrida ontem, os distritais acertaram levar para o plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 e o polêmico projeto que extingue as licenças-prêmios não gozadas transformadas em pecúnias.
Consultado pelo Radar o deputado João Hermeto (MDB), relator do projeto de criação da Região Administrativa do Sol Nascente, confirmou que o projeto não será mais levado para a apreciação do plenário.
Por enquanto o Sol Nascente e o Pôr do Sol seguem como bairros ligados a região administrativa de Ceilândia, comandada pelo deputado distrital e administrador regional Fernando Fernandes.
Fonte: Radar-DF – Por Toni Duarte – Foto: Reprodução