MPF retira denúncia contra Rollemberg por contrato com empresa de lixo
Ministério Público entendeu que representação aberta pela deputada Celina Leão (PPS) contra o chefe do Executivo não tem sustentação
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) livrou-se de uma representação que o acusava de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pelo socialista na contratação emergencial da empresa Sustentare Saneamento S/A por meio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
O processo chegou à Justiça pelas mãos da deputada distrital Celina Leão (PPS), que alegou sobrepreço na escolha da empresa. A ação foi protocolada no fim de 2017.
Apesar de a ação contra Rollemberg ter sido arquivada, as controvérsias envolvendo o contrato emergencial estão longe de acabar. No início de dezembro do ano passado, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) emitiu parecer recomendando ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) a anulação da contratação de emergência firmada entre o SLU e a Sustentare. Segundo o órgão, o compromisso assinado em outubro tem indícios de irregularidade.
Dias depois, a 8ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), determinou que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) desconte mensalmente, do contrato emergencial assinado com a Sustentare, a quantia de R$ 1.971.807,03. O valor deverá ser depositado em juízo e é referente à diferença da proposta apresentada pela empresa Cavo, a qual, mesmo oferecendo preço menor para a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de lixo, foi desabilitada pela autarquia.
A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social também pediu a nulidade do contrato, mas a solicitação ainda não foi julgada. Conforme noticiou o Metrópoles em outubro, o governo deixou de economizar R$ 11,8 milhões. Durante o processo de escolha das companhias, a Cavo cobrou R$ 15.204.735,78 mensais, durante seis meses, pelo serviço. O valor de cada parcela é quase R$ 2 milhões menor do que o orçamento apresentado pela Sustentare: R$ 17.131.497,50.
Quando a ação foi tornada pública, a Sustentare informou que recorreria da decisão. A empresa afirmou confiar na segurança jurídica do contrato firmado com o SLU, “ratificado em duas outras decisões judiciais do próprio Tribunal de Justiça do DF, que rejeitaram a argumentação para anulação do contrato apresentada pela Cavo”.
Fonte: METRÓPOLES
Foto: FELIPE MENEZES/METRÓPOLES
