Não toque no monarca
Por Miguel Lucena*
Houve uma época em que o governante não respondia por seus atos. Podia matar a mãe e incendiar a cidade, como fez Nero em Roma. Ele também envenenou o meio-irmão, degolou a primeira esposa e assassinou a chutes a segunda, grávida. Antes, havia se relacionado sexualmente com Agripina, sua mãe.
Como recebia o poder da divindade, o monarca não podia ser alcançado pela Justiça terrena, dispondo do poder de vida e morte sobre seus súditos.
O governante se confundia com o Estado, como na frase “O Estado sou eu”, que teria sido pronunciada por Luiz XIV, o Rei Sol, da França, na segunda metade do século XVII.
A responsabilidade do Estado passou de zero para responsabilidade com culpa e posteriormente objetiva, significando que a ação prejudicial do governo tinha de ser provada, em um caso, e apenas constatada, em outro, como ocorre na atualidade.
Do poder absoluto do monarca restaram resquícios, como o fato de o presidente da República não poder ser preso no exercício do mandato, nem mesmo em flagrante delito de crime inafiançável.
As manifestações de cólera da militância em decorrência de um processo judicial contra o ex-presidente Lula demonstram também que, apesar do progressismo que professam, muitos carregam dentro de si resquícios de absolutismo.
Em entrevista à Rádio Bandnews, um ex-ministro disse que, ao longo da história, os governantes buscaram alterar a composição do Supremo para fazer valer suas determinações. Significa dizer que a cadeia deve mesmo ficar reservada aos sem eira nem beira, porque os poderosos podem alterar as cortes e as leis da forma como melhor lhes aprouver.
Quem pensa assim nunca teve consideração pelos pactos, Constituição e leis, instrumentos que, para os teóricos socialistas e comunistas, só servem à dominação de classe e podem ser descartados pela força bruta.
A realidade, para muitos, só é enxergada quando a cela de ferro bate às suas costas.
*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista, escritor.
