Nova Lei de Licitações em debate no CEUB
O evento visa ampliar o conhecimento sobre a Lei nº. 14.133/2021 e seu impacto no Direito Administrativo e na atuação da administração pública
O Centro Universitário de Brasília (CEUB) promove, nos dias 31 de maio e 01 de junho, um ciclo de palestras sobre a nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº. 14.133/2021). O evento, promovido pelo curso de Direito do CEUB terá transmissão online pelo canal oficial do YouTube da instituição. Serão três painéis sobre a nova lei brasileira de licitações e contratos, dedicados aos aspectos gerais e aos sistemas contratual e sancionador.
Os encontros visam simplificar os processos que envolvem as licitações, por meio da abordagem dos aspectos fundamentais da nova lei, como fase preparatória, contratação direta, planejamento de edital, obras, modelagem de licitação e segurança jurídica.
À frente da iniciativa, o professor de Direito do CEUB, Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, Sandro Dezon destaca que a temática é instigante. Para o docente, a nova Lei de Licitações e Contratos inovou a ordem normativa do Direito Administrativo, buscando aprimorar as técnicas de contratações da Administração Pública.
“Uma série de novos institutos foram trazidos ou reforçados pela nova Lei, a exemplo dos princípios do interesse público, do planejamento, da segregação de funções, da segurança jurídica, da celeridade, do desenvolvimento nacional sustentável. Também se aprimorou o sistema sancionador, mais alinhado, agora, a um direito administrativo sancionador constitucionalizado. Reuniremos importantes nomes do Direito Administrativo nessa oportunidade ímpar de estudos sobre os pontos mais relevantes desse diploma normativo”, reforça o professor.
A nova lei de licitações do país, a Lei nº. 14.133, sancionada em abril de 2021, introduziu diversas possibilidades para inovação no processo de compras, abrindo, por exemplo, oportunidades para a apresentação de soluções aos problemas sinalizados pelo poder público.
Serviço:
Painel I: Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações
Data: 31/05 das 18h às 22h
Link do Youtube: https://youtu.be/AUrpTEYBZR8
Painel II: Sistema Contratual na Nova Lei de Licitações
Data: 01 de junho das 8h às 12h
Link do Youtube: https://youtu.be/cNepKYacy2E
Painel III: Sistema Sancionador na Nova Lei de Licitações
Data: 01 de junho das 8h às 12h
Link do Youtube: https://youtu.be/UXbHh5A-jPA
Fonte: Assessoria de Imprensa | Por Loane Bernardo
Imagem: Divulgação
