O diagnóstico da tragédia venezuelana
Quem ainda duvida dos resultados do tal “socialismo bolivariano do século XXI” deveria ler o relatório da OEA sobre a calamidade no país
Secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Abrão, segundo da esquerda para a direita, mostra uma cópia do relatório sobre direitos humanos na Venezuela, nesta segunda-feira (12) em Washington
Se alguém ainda tem dúvidas respeito dos resultados do “socialismo bolivariano para o século XXI” implantado pela ditadura chavista na Venezuela, basta dar uma olhada no relatório divulgado ontem pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Ao longo dos dos últimos anos, o organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) investigou a situação venezuelana, em embate constante com as tentativas da ditadura de Nicolas Maduro para reter e contestar informações. As conclusões, apresentadas em quatro capítulos, são estarrecedoras:
1) Instituições democráticas – O Judiciário tem, diz o relatório, “um sério problema de falta de independência”. “O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) deixou de funcionar como garantidor da Constituição (…) e tem decidido de acordo com interesses políticos, minando os próprios fundamentos da lei”, afirma a CIDH. O aparelhamento é endêmico. Dos 84 juízes indicados desde que foi estabelecido, apenas 7 cumpriram o mandato de 12 anos. Dois terços foram forçados à aposentadoria precoce, abrindo espaço a indicações políticas. No país, a proporção de juízes temporários, sujeitos a pressão política, tem variado entre 66% e 88%. Em julho passado, 33 juízes indicados pela Assembleia Nacional (AN), então controlada pela oposição, foram impedidos de tomar posse pelo TSJ e se viram obrigados a fugir do país.
Desde 2015, o Executivo tomou várias medidas para subjugar a AN, contestando eleições de deputados e usurpando, por meio de decisões do TSJ, poderes econômicos, como a regulação do setor de gás e petróleo. O avanço culminou com a convocação da nova Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em maio passado. Além de critérios ilegítimos para atribuir cadeiras da ANC a grupos leais ao governo e da participação de apenas 41,5% dos eleitores, a própria empresa que forneceu o sistema eletrônico de votação (Smartmatic) denunciou fraude na eleição: uma diferença de 1 milhão de votos entre os resultados anunciados e suas estimativas. O primeiro ato da ANC foi destituir a procuradora-geral Luisa Ortega, uma ex-chavista que declarara oposição ao avanço do Executivo sobre as demais instituições, também obrigada a deixar o país. Prossegue, segundo o relatório, o uso do Ministério Público para perseguir opositores como Leopoldo López.
2) Direitos políticos e liberdade de expressão – O direito a voto tem sido manipulado segundo a conveniência do governo. Foi suspeno o referendo revogatório que poderia ter deposto Maduro, apesar da coleta de assinaturas suficientes para sua realização. Foram adiadas eleições municipais e regionais que ofereciam risco de derrota aos chavistas. Dos 64 partidos do país, o governo autorizou que apenas 22 participassem. Na antevéspera, mudou 201 locais de votação para áreas inacessíveis. Isso não impediu que a oposição conquistasse o governo de cinco estados. Um deles foi impedido de tomar posse. Dos 77 prefeitos de oposição, 39 foram perseguidos, quatro foram depostos e presos, a exemplo do que ocorrera com o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma em 2015. O oposicionista Henrique Capriles, governador de Miranda, também foi perseguido, assim como dezenas de parlamentares e líderes da oposição. “Há sérias restrições ao exercício de direitos políticos na Venezuela, na forma de diversos tipos de assédio e perseguição à oposição”, diz o relatório.
Os 6.729 protestos registrados entre abril e julho foram reprimidos com violência, com um saldo entre 124 e 157 mortos, incluindo 7 mulheres e 15 crianças. Entre abril e agosto, houve 5.341 prisões arbitrárias (o total desde 2014 chega a quase 12 mil). Os presos políticos atingiram 620 no auge das manifestações e, em novembro, eram 317. Pelo menos 15% dos detidos foram submetidos a torturas ou tratamento desumano, na avaliação de ouvidos pela CIDH, em especial numa instalação conhecida como “La Tumba”. Em pelo menos seis casos, houve denúncia de violência sexual contra mulheres. Uma nova lei aprovada pela ANC e o estado de exceção promulgado em maio são usados para perseguir o trabalho da imprensa. Relatos de violência contra repórteres são corriqueiros, entre eles furto de equipamentos, prisão e retenção de passaporte. Diversos jornalistas estrangeiros foram expulsos do país. Todas as principais empresas de comunicação, jornais ou redes de TV que davam espaço a ideias oposicionistas foram encampadas por governistas ou fechadas, por meio do recurso a leis convenientemente elaboradas para isso. Só em 2017, mais de 50 veículos, em especial rádios, tiveram de encerrar suas atividades. Autoridades têm usado até mesmo as redes sociais para descobrir oposicionistas que se tornam alvo de perseguição.
3) Segurança e violência – Informações públicas antes disponíveis, sobre áreas como saúde ou violência, são hoje mantidas em segredo pelo governo. Pelos dados do Observatório Venezuelano da Violência, os homicídios cresceram de 27.875 em 2015 para 28,479 em 2017. Com uma taxa de 89 mortes violentas por 100 mil habitantes, o país é o segundo mais violento do mundo. O governo contesta esse número e apresenta uma estatíscica que revela queda nos homicídios, entre 2015 e 2017, de 55 para 39 por 100 mil habitantes. Houve 2.379 casos documentados de execução sem julgamento em 2016 e um crescimento de 11% no primeiro trimestre de 2017 em relação ao ano anterior. O governo tem usado rotineiramente as Forças Armadas para tentar garantir a segurança, assim como milícias de civis armados, conhecidas como “colectivos”. Desde 2016, já foram decretados seis extados de emergência e exceção, dando aos chavistas o poder de usar tropas para controlar as ruas. Enquanto o governo afirma que suas cadeias são ocupadas por apenas 53 mil presos, para 83 mil vagas, há relatos de prisões com taxa e superocupação de até 432%.
4) Pobreza, economia e direitos sociais – A hiperinflação, estimada em astronômicos 2.616% em 2017, gerou desabastecimento endêmico e espalhou a fome pelo país. Diante da escassez, o governo condicionou acesso à comida e serviços de saúde ao apoio ao partido no poder. A corrupção encarece ainda mais as remessas de alimentos. O empobrecimento da população prossegue em velocidade assustadora. Em 2014, 48% das famílias venezuelanas viviam em estado de pobreza – 9,3% em pobreza extrema. Em 2015, já eram 73%. Em 2016, 82% (51,5% em pobreza extrema). Dos pobres, 4,2 milhões não eram beneficiários dos programas sociais do governo, 47% por ter sido excluídos. Nove em cada dez lares venezuelanos não têm comida suficiente. Quase 10 milhões fazem menos de duas refeições diárias. Uma pesquisa verificou em 2016 que 70% da população havia emagrecido, uma média de 8,7 quilos (9 quilos para aqueles que vivem em pobreza extrema). Para 93,3% da população, a renda é insuficiente para comprar comida.
No estado de Miranda, a fome levou 48% das crianças a abandonar a escola. Falta remédio para 90% da população (para 90,1% dos pacientes de hipertensão e 96% dos diabéticos dependentes de insulina). Nos hospitais, metade dos centros de cirurgia está inativa e 80% dos serviços de diagnóstico não funcionam. Falta tratamento a 77 mil pacientes de Aids. Os casos de malária subiram 63% em 2017, depois de alta de 76% no ano anterior. Em 2016, último ano para o qual há estatísticas oficiais, a mortalidade infantil subiu 30%. Mais de 1.400 grávidas foram obrigadas a migrar para poder dar à luz. Em abril de 2017, 54% das crianças com menos de cinco anos, em quatro estados venezuelanos, eram subnutridas. Em agosto, esse patamar subiu para 68%, de acordo com estimativa da Caritas. A situação é mais crítica entre as populações indígenas, em especial na região de Zulia. “A posse de um documento mostrando que o detentor concorda com o partido no poder é condição para obter acesso a serviços de saúde”, informa o relatório. Até mesmo para a vacinação é obrigatório apresentar o Carnet de la Patria bolivariano, que atesta lealdade aos princípios chavistas.
Fonte: G1/Blog do Helio Gurovitz
Foto: AP Foto/Luis Alonso Lugo
