O Estado e o cidadão: como garantir pleno acesso aos serviços públicos?
Plano Estratégico do DF prevê o uso inteligente da tecnologia para atendê-lo de forma ágil – e cada vez mais conectada. Conheça as ferramentas já oferecidas
Integrar e oferecer um melhor atendimento em serviços públicos aos cerca de três milhões de habitantes do Distrito Federal é uma missão complexa para o governo local. Essa batalha, conectada intrinsecamente à tecnologia, faz parte do Eixo Gestão e Estratégia, uma das etapas do Plano Estratégico do DF 2019-2060, lançado em maio pelo GDF.
O grande desafio nessa questão é garantir o acesso pleno do morador do Distrito Federal aos serviços públicos. Essa necessidade tem crescido e demandado, cada vez mais, que ocorra de forma remota, seja pelo aumento do uso de tecnologia ou pela inevitável redução dos gastos públicos. Os dois últimos pontos, inclusive, caminham paralelamente.
Dentro desse objetivo, o Plano Estratégico estabeleceu quatro resultados-chave a serem alcançados:
- ampliar de 34% para 100% o percentual de unidades cobertas pela Rede Corporativa Metropolitana do Governo do Distrito Federal – GDFNet;
- automatizar os serviços governamentais prioritários;
- aumentar em 40% o número de atendimento nas administrações regionais;
- ampliar a capacidade institucional das administrações regionais na formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas
Fibra ótica
Para o GDFNet, por exemplo, há previsão de expandir a rede em fibra ótica para mais 180 escolas até 2021. Hoje, 114 unidades são atendidas com essa tecnologia a uma velocidade de 1Gbps, sendo três sedes administrativas, duas regionais de ensino e 109 escolas.
Até o final de 2020, todas as escolas que ainda não possuem circuitos próprios da rede GDFNet serão atendidas com circuitos terceirizados com velocidades a partir de 16 Mbps.
Automatizar serviços governamentais prioritários vai exigir do GDF a implantação da Plataforma Integrada de Gestão de Serviços Digitais e Engajamento com o cidadão. Essa etapa está prevista para os primeiros meses de 2020.
A plataforma será composta por formulários governamentais digitalizados e serviços on-line. Ainda nesse sentido, o Plano Estratégico prevê a criação de uma identificação e cadastro únicos para o cidadão se comunicar – e ter acesso aos respectivos serviços – com órgãos do GDF.
“Temos o foco em trazer automatização de forma eficiente e rápida. A população sente a necessidade desses serviços e o governo deve oferecê-los. Esse é, inclusive, um plano de governo”, afirma Cristyan Rocha, subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic), da Secretaria de Economia.
O que existe
O Governo do Distrito Federal tem ações concretas para agilizar e conectar ainda mais o cidadão com os serviços públicos.
É o caso do portal de agendamento de serviços presenciais, o Agenda DF (www.agenda.df.gov.br).
O Na Hora de Brazlândia foi a primeira unidade de atendimento ao cidadão a usar a ferramenta, ligando as secretarias de Justiça e Economia e o DFtrans à população.
e-GDF
O aplicativo e-GDF, disponível nas plataformas Android e iOS, também está funcionando. Por meio dele, o usuário pode demandar serviços de Ouvidoria, Benefícios Sociais e Educação.
O primeiro vai desde o pedido de poda de árvore e a solicitação de extrato do cartão do DFTrans até a solicitação de limpeza de bocas de lobo e bueiros.
O segundo traz informações e demandas sobre auxílios como o de natalidade e de vulnerabilidade temporária.
Por fim, na parte de educação, é possível consultar as notas dos estudantes matriculados do 6º ao 9º do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
Outro importante lançamento da atual gestão é o e-Identidade.
Com ele, o cidadão tem em mãos uma ferramenta digital para consultar informações constantes na carteira de identidade impressa em meio físico, tais como: CPF, DNI, Título de Eleitor, CTPS, NIS/PIS/Pasep, Certidão Militar, Identidade Profissional, CNS e CNH. A tecnologia é disponibilizada pela Polícia Civil do DF.
App
Já o App SeFAZ/DF tem o objetivo de criar uma canal de comunicação entre o contribuinte e a área de cobrança e receita da Secretaria de Economia (anteriormente Secretaria de Fazenda).
Ele faz validação prévia no cadastramento do contribuinte, checando os dados com informações da Receita Federal. Estão disponíveis serviços de caixa de mensagem, a consulta de débitos de IPVA com emissão do código de barras do Documento de Arrecadação – DAR (boleto bancário), consulta de débitos de IPTU/TLP, entre outros.
Wi-fi Social
O GDF também tem levado internet gratuita à população por meio do programa Wi-Fi Social. A Secretaria de Ciência e Tecnologia é a responsável pelo projeto, que vai alcançar 110 pontos de conexão na capital.
O serviço não tem custos para a administração pública e deve ser expandido para locais como terminais rodoviários, estações de metrô e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Um dos espaços onde a tecnologia está funcionando é a Feira da Ceilândia.
Fonte: Agência Brasília – Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
