O papel das relações institucionais e governamentais no fortalecimento da democracia

Por Márcio Coimbra (*)

A democracia é o valor mais importante que carregamos em nossa sociedade, pois dela emanam diferentes liberdades. A representação política, escolhida de maneira livre e plena, tem o significado de dar forma para este caminho. No Congresso Nacional, está disposta a mais plural forma de organização política, que representa de forma difusa os diferentes grupos que compõem a sociedade. É, portanto, caixa de ressonância da vontade popular expressa nas urnas, o maior corolário de uma democracia.

O pleno exercício democrático passa também pelo engajamento da sociedade, que possui o legítimo direito de se fazer ouvir. Os representantes do povo, tanto no parlamento, quanto no governo, têm o dever de escutar os anseios e demandas da população que os elegeu, afinal, funcionam como seus procuradores na discussão, implementação e debate das políticas públicas que possuem reflexo em toda sociedade.

Logo, não existe maior representação da vontade popular que o parlamento, que representa a essência de nossa democracia, tornando-se instrumento garantidor de nossas liberdades. Não é por outro motivo que aqueles que possuem tendências autoritárias voltam suas críticas ao Legislativo e sua pluralidade, pois sabem que sem a caixa de ressonância da sociedade em funcionamento, esta torna-se silenciosa e servil ao governo.

O fortalecimento institucional da democracia passa por um parlamento forte e participação ativa da sociedade na formação das políticas públicas. Neste contexto,surge a importância das relações institucionais e governamentais, um dos elos mais importantes da corrente democrática, que realiza um trabalho essencial para a República: fornecer voz aos setores que desejam ser ouvidos na discussão das políticas públicas.

Leis que passam por discussões profundas e debate de qualidade, nos quais a sociedade é ouvida de forma institucional e transparente, possuem maior chance de tornarem-se instrumentos efetivos de exercício de cidadania. Este é o debate plural e saudável, algo que já ocorre nas democracias maduras, local que o Brasil almeja ocupar, na medida em que fortalece os instrumentos institucionais de participação cidadã.

O debate acerca de um marco legal que forneça os limites e abrangência de ação dos profissionais que atuam na defesa de interesses é algo que amadureceu juntamente com a democracia brasileira nas últimas três décadas. Logo, o projeto de lei que disciplina a atuação dos profissionais de RIG, depois de amplo debate, encontra-se pronto para ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Um passo fundamental que alça o Brasil a um novo patamar.
A capacitação destes profissionais, que atuam na frente mais importante de nossa democracia, tornou-se fundamental para fortalecer os instrumentos institucionais que moldam o sistema de nossas garantias constitucionais. Além disso, asseguram que a sociedade faça parte deste debate fundamental que é a discussão das políticas públicas.

Nada é mais importante para uma sociedade do que possuir uma democracia viva e atuante, pois somente assim o sistema das liberdades que protege o cidadão estará assegurado. Para isso acontecer, os setores organizados precisam ser ouvidos por meio de interlocutores confiáveis e capacitados. Um modelo institucional maduro capaz de fazer nosso país avançar a passos largos em direção às mudanças profundas exigidas por seus cidadãos.

Márcio Coimbra é coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília e diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro no Senado Federal.

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Fonte: Assessoria de Imprensa Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília

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