Oferta pública de ações dá início à privatização da Eletrobras

Processo de desestatização foi aprovado no dia 18 pelo TCU

A Eletrobras protocolou ontem (27) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de registro automático de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias, isto é, com direito a voto, de emissão da companhia, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior. O registro abrange também oferta pública secundária de ações (já existentes), a ser realizada no Brasil, e com esforços de colocação dos papéis também no exterior.

A oferta dá início ao processo de privatização da holding do setor elétrico nacional. A realização da oferta está sujeita às condições dos mercados de capitais brasileiro e internacional.

Em comunicado feito ao mercado, a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) deixou claro que não haverá registro da oferta ou das ações, representadas por American Depositary Receipt (ADR), ou Depósito de Recibo Americano, em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM, e nos Estados Unidos, junto à Securities and Exchange Commission (SEC), que é a CVM dos Estados Unidos.

Conforme o Fato Relevante assinado pela diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Cavalcanti Presta, oportunamente, será publicado aviso ao mercado, com informações sobre outras características da oferta pública; locais para obtenção do prospecto preliminar; datas estimadas e locais de divulgação da oferta; além de condições, procedimento, período de reservas e de coleta de intenções de investidores institucionais no âmbito da oferta.

Oferta

A oferta primária envolverá, inicialmente, 627.675.340 novas ações da Eletrobras, incluindo as representadas por ADRs no mercado americano. Na oferta secundária, serão mais 69.801.516 ações. A Eletrobras informou, no comunicado ao mercado, que a quantidade de ações da oferta brasileira inicial poderá ser acrescida de lote suplementar de até 15% do total das ações.

A desestatização da companhia foi normatizada em 12 de julho de 2021 pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 14.182. O processo de privatização foi aprovado, por maioria de votos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 18 deste mês.

O período de reserva das ações será entre os dias 3 e 7 de junho, de acordo com o comunicado encaminhado à CVM. O prazo estimado para a disponibilização das ações da oferta pública é entre 10 de junho e 10 de dezembro de 2022. O preço por ação deverá ser definido no dia 9 de junho.

Empregados e aposentados da Eletrobras poderão manifestar intenção de participar da oferta pública de 3 a 8 de junho. Para eles, serão destinadas 69.747.685 ações, correspondentes a 10% da quantidade total de papéis da oferta pública global.

Com o lançamento oficial da oferta ao mercado, os próximos passos são o roadshow, para apresentação da oferta a investidores, e a apuração do interesse do mercado pela operação, bem como o valor final por ação da oferta.

Com a distribuição das ações destinadas à oferta primária, a expectativa é que a Eletrobras obtenha recursos líquidos correspondentes ao mínimo de R$ 22.057.564.316,99. O valor é 5% inferior ao originalmente estipulado na Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) nº 203, de 19 de outubro de 2021, da ordem de R$ 23.218.488.754,73, para a outorga dos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica previstos no Artigo 2º da Lei 14.182.