Patrimônio Cultural da Humanidade: os bastidores de um título

30 de maio de 201930 de maio de 2019 0 comentários Brasília, Iphan, JK, José Aparecido

Entenda a gênese de uma das conquistas mais significativas do simples e moderno projeto urbanístico de Brasília reconhecido pela Unesco

Foi uma surpresa. Para especialistas, um marco. Até então, nunca uma cidade tão jovem havia sido candidata a um dos títulos mais emblemáticos reverenciando projetos arquitetônicos e urbanísticos. Nem tão moderna. Pois em 1987, com seus parcos 27 anos, Brasília se inscreveu ao pleito de Patrimônio Cultural da Humanidade, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e levou. Chamou atenção pela singularidade do projeto que unia, em seus traços e contornos, simplicidade e ousadia.

Até então, a epígrafe imponente só era destinada a monumentos, grupos de edifícios ou sítios que tinham um excepcional e universal valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico e antropológico. Ou seja, algo evidentemente muito antigo. Coisas de séculos e séculos passados. E coloca passado nisso. Quer ver? Entre as preciosidades da humanidade que foram agraciadas com tamanho privilégio, estão as pirâmides do Egito, a imponente Muralha da China, a Acrópole de Atenas (Grécia) e o Palácio de Versalhes (França) com seu suntuoso parque. Enfim, a história com “H” maiúsculo.

“Foi algo incrível, excêntrico e até inexplicável. Depois do início da construção, em abril de 1957, e da inauguração, em 21 de abril de 1960, com certeza foi a data mais importante. Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade foi um divisor de águas”, frisa o jornalista Silvestre Gorgulho. Ex-secretário de Cultura de DF nos anos 2007-2010 e então secretário de Comunicação de José Aparecido – o governador que teve a iniciativa de encampar a proposta do título nos anos 1980 -, Gorgulho acompanhou bem de perto todo o processo e conhece como poucos os bastidores dessa conquista. “Não foi fácil. A Unesco é extremamente conservadora ainda hoje. O representante dos Estados Unidos era contra este título para Brasília. Era uma decisão inédita”, recorda.

A ideia de buscar a preservação e o tombamento nasceu quase com o surgimento da cidade. Em junho de 1960, com dois meses da capital federal inaugurada, talvez assim por um passe de mediunidade ou mágica, JK já começou a atuar nesse sentindo. Num bilhete ao seu conterrâneo Rodrigo de Melo Franco de Andrade, então presidente do Sphan (o antigo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, hoje Iphan), ele pediu medidas em relação à preservação do Plano Piloto.

Visionário que um dia sonhou com a construção da cidade, JK já previa e temia a força da especulação imobiliária. Daí o zelo da iniciativa. “Juscelino e José Aparecido deixaram um legado histórico em relação a Brasília, mesmo sofrendo incompreensões, forte oposição e até intolerâncias descabidas: um construiu a nova capital e o outro conseguiu fazer de uma cidade de apenas 27 anos Patrimônio Cultural da Humanidade”, exalta Gorgulho.

Jeitinho brasileiro

Só em 1981, com a criação de um grupo de trabalho sob a batuta do então secretário Nacional da Cultura, Aluísio Magalhães, o tema da conservação de Brasília como patrimônio viria à tona novamente de forma oficial. Coordenado pela arquiteta Briane Panitz Bicca, o GT Brasília, então formado por representantes dos ministérios da Cultura e Educação, juntamente com membros da Universidade de Brasília (UnB), abordaria, pela primeira vez, “de forma culturalmente sistematizada e politicamente institucionalizada, a questão da memória da cidade”, levando em consideração o estudo patrimonial de toda a área do DF.

Dois anos depois, em 1983, esse mesmo grupo propôs uma série de medidas sobre o tema como a elaboração, no prazo de um ano, de um Plano de Preservação do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico com perímetros definidos. A área incluía o Plano Piloto, Brazlândia e Planaltina, além da criação de uma Comissão Consultiva do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do DF.

Foi baseado nesses estudos publicados num relatório-síntese em 1985, que o governador José Aparecido, mediante exigência da Unesco de que, para conseguir o título, a cidade precisava se amparar numa lei específica de abrangência nacional para proteger seu valor histórico, baixou um decreto em outubro de 1987, regulamentando a preservação da concepção urbanística da cidade.

Assim, a Lei nº 10. 829, regulamentada sob medida para tal propósito, estabelecia “uma sistemática diferenciada, por meio do controle das quatro escalas que seriam apanágio do Plano Piloto” – monumental (a do poder), gregária (dos setores de serviços e diversão), residencial (das superquadras) e bucólica (das áreas verdes).

Isso, na prática, configura a famosa imagem do avião numa área que começa a leste pela orla do lago Paranoá, indo a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), passando pelo sul através do córrego Vicente Pires até o córrego Bananal. Ou seja, tudo que diz respeito apenas ao projeto urbanístico, à escala urbanística criada por Lucio Costa – e não os prédios e edifícios -, era reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade. As obras arquitetônicas de Niemeyer receberiam tombamento individuais anos depois.

Ou seja, tudo que dizia respeito apenas ao projeto urbanístico, à escala urbanística criada por Lucio Costa – e não os prédios e edifícios -, era reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade. As obras arquitetônicas de Niemeyer receberiam tombamento individuais anos depois.

Legado

O tombamento de Brasília pelo Iphan – então denominado Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) -, viria em março de 1990, coroando todo esse processo de reconhecimento da cidade como Patrimônio Cultural da Humanidade. Para a arquiteta e urbanista Maria Elisa Costa, filha de Lucio Costa, isso só aconteceu, graças à habilidade de gestor do governador José Aparecido, o homem que se empenhou de corpo e alma para que Brasília conquistasse o título concedido pela Unesco.

“O tombamento pelo Iphan, a meu ver, só aconteceu porque o governador (José Aparecido) teve a mineira sabedoria de propor primeiro à Unesco que Brasília fosse considerada Patrimônio da Humanidade. E a Unesco respondeu que ela só protegia bens que fossem protegidos pelo próprio país. Aí o Iphan tombou!”, avalia Maria Elisa.

Entre os legados conquistados por essa honraria internacional, na opinião da herdeira daquele que esboçou traços do gesto primário “de quem assinala um lugar ou dele toma posse”, Maria Elisa Costa, destaca, primeiro, o resgate da figura do pai. Depois, a “descoberta” da existência de um Brasil interior.

“Isso aconteceu no tempo do governo José Aparecido, que trouxe Lucio de volta a Brasília. Com esse reconhecimento, também se ‘descobriu’ o ‘Brasil’ longe do litoral, se teve acesso ao seu interior”, destaca a arquiteta e urbanista, que defende o ensino da história de Brasília nas escolas. “O reconhecimento internacional é óbvio, nunca aconteceu nada sequer parecido em outro lugar. O mais importante é o reconhecimento ‘doméstico’. A história de Brasília tem que ser contada no ensino básico”, defende.

Em dezembro de 1987, quando soube que a Unesco anunciou oficialmente a decisão de conceder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade à cidade, o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro, com a verve lírica que lhe era tão peculiar, elogiou assim, por meio de um bilhete, o feito tão almejado pelo amigo e conterrâneo mineiro José Aparecido. “Você cravou hoje uma lança na Lua!”.

Nunca Brasília esteve tão nas alturas, tão perto das estrelas…

* Bilhete de JK a Rodrigo do Melo Franco

“Rodrigo, a única defesa para Brasília é a preservação do Plano Piloto. Pensei que o tombamento do mesmo pode constituir elemento seguro, superior à lei que está no Congresso e sobre cuja aprovação tenho dúvidas. Peço-lhe a fineza de estudar esta possibilidade ainda que focando um pouco a interpretação do Patrimônio. Considero indispensável uma barreira às arremetidas demolidoras que já se anunciam vigorosas. Grato pela atenção. Abraço, Juscelino. Brasília 15.6.1960.”