Os enroladinhos e escondidinhos do Congresso Nacional
Por Percival Puggina (*)
Se não for em minha casa, enroladinhos e escondidinhos eu só engulo depois de examinar minuciosamente o conteúdo. Considero medida de prudência.
Por isso, analogamente, me espanta saber que congressistas assinam documentos que não leem e, depois, se obrigam a confessar que “discordam enfaticamente” daquilo que assinaram sem o menor senso de responsabilidade. Do mesmo modo, numa escala mais ampla, aprovam projetos em que foram incluídos dispositivos que se tornam leis federais nascidas de “jabotis” escondidinhos (que até apelido ganharam no longo convívio com o cotidiano dos parlamentos).
Perdi a conta das vezes que assisti pela tevê deputados protestando ao presidente dos trabalhos por estarem em votação atos legislativos de cujo conteúdo não lhes foram dadas condições de se inteirar. Quando isso ocorre, lembro-me de uma imposição que incide sobre todos os cidadãos: “Ninguém tem o direito de alegar desconhecimento da lei!”. Lindo isso, não é mesmo? Principalmente se aplicado à tia do Zap sentada diante do quartel pedindo socorro. Como pode o parlamentar desconhecer a lei que irá impor à sociedade?
Pois foi assim que a astúcia de alguns, entre os quais o deputado Arthur Lira, como presidente da Câmara dos Deputados, serviu ao plenário, enroladinho ou escondidinho, o pedido de urgência para votação do PL 2630, aquele da famigerada censura às redes sociais. Felizmente, pelo esclarecimento e esforço de alguns parlamentares e da sociedade, vazou o conteúdo que estava enrolado numa espécie de sigilo até a promulgação.
Nos bastidores, dinheiro da sociedade já enrola, sob a forma de emendas parlamentares liberadas à compra de apoios para aprovar o projeto como foi pensado na obscura e tenebrosa cozinha juspolítica que hoje governa o país. Descontentes pela intervenção dessa coisa imprestável chamada opinião pública, disparam ameaças de soltar os jabotis por conta própria.
(*) Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
*Artigo de responsabilidade do autor.
Fonte: Site puggina.org, gentilmente disponibilizou este artigo para o Brasília In Foco News
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