Pacote para destravar o DF
Série de ações visa dar mais agilidade a processos de construção, concessão de alvarás e aprovação de projetos, entre outras
Na área de habitação, a Secretaria não para de apresentar resultados. No primeiro bimestre de 2019, a força-tarefa coordenada pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) analisou 707 projetos de construção ou ampliação de edificações no Distrito Federal. Deste total, 138 projetos foram aprovados — 47 de empreendimentos de grande porte.
Esses processos antes eram analisados pelas administrações regionais. Desde que o processo de migração foi iniciado, nos primeiros dias de fevereiro, a área recebeu processos de Águas Claras, Ceilândia, Gama, Recanto das Emas e Taguatinga.
A expectativa é que, até meados de abril, todos os projetos de construção de residências tenham sido transferidos à CAP. Assim, com o objetivo de aproximar o atendimento da CAP à população, foi aprovada a criação dos postos avançados em dez macrorregiões, como estabelece o Decreto nº 39.671, de 18 de fevereiro de 2019.
Um pacote de medidas, com cinco ações principais, para dar mais agilidade à tramitação de projetos de construção, foi lançado em 15 de fevereiro: o SOS Destrava DF.
O projeto inclui a reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária e a organização de forças-tarefa para aprovação de novos projetos de arquitetura e para reaprovação de projetos em fase de Carta de Habite-se ou de Compensação Urbanística.
Serão contratados 20 arquitetos e 20 auxiliares administrativos por meio de cargos comissionados que irão se somar ao corpo técnico da pasta na aprovação os projetos de habitação unifamiliar (casas) enviados pelas administrações regionais.
Também fazem parte do SOS Destrava DF dois tipos de mutirões para concessão de licenças de funcionamento e o encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei complementar para atualização do uso dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
A Pasta prepara ainda a concessão de alvarás de construção definitivos para casas de até mil metros quadrados em até sete dias. Isso facilitará a construção da casa própria de modo mais ágil e livre da burocracia à população do Distrito Federal.
A decisão de prorrogar o prazo de adequação dos condomínios ao Decreto de Lei nº 39.330, de 12 de setembro de 2018, também foi anunciada no lançamento do SOS Destrava DF. É a norma conhecida como Decreto de Muros e Guaritas.
O Executivo deve encaminhar as mudanças à Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda neste semestre.
Fonte: Agência Brasília – Foto: Tony Winston/Agência Brasília
