Perdão dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores

Parlamentares se manifestaram sobre decisão do presidente da República de perdoar cumprimento de pena dada pelo Supremo Tribunal Federal a deputado

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.

Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, destacou. 

Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. 

Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. 

“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal”, declarou. 

Divergências

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF”. 

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que “Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso”. 

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”. 

“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância”, afirmou.

Ações

Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, “uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.

“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira”, alerta.

Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar.

Condenação

O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.

Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, diz o artigo. 

Veja a opinião de outros senadores sobre o tema

Alessandro Vieira (PSDB-SE): “Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas dez dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do PR, não vivemos mais em um regime democrático.”

Alvaro Dias (Podemos-PR): “O mundo dá voltas… muito subjetivismo na hora de analisar os requisitos legais para concessão do benefício… mas o Alexandre de Moraes defende o indulto! Em 2019, ele disse que é prerrogativa do presidente e que a Justiça não pode questionar…”

Eduardo Braga (MDB-AM): “A meu ver é ilegal porque desrespeita a Constituição, desrespeita o estado democrático de direito e desrespeita uma decisão colegiada do pleno do Supremo Tribunal Federal. É preciso defender a liberdade, mas é preciso defender a democracia, e o Congresso não pode ficar calado neste importante momento.”

Fabiano Contarato (PT-ES): “Bolsonaro debocha das instituições e dá passe livre para os detratores do STF. Não passará: exigiremos a suspensão dessa medida, por decreto legislativo. Além disso, nada mudará a inelegibilidade do condenado!”

Jean Paul Prates (PT-RN): “Governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites!”

Luis Carlos Heinze (PP-RS): “O decreto do presidente é uma resposta ao clamor da população! Não podemos tolerar excessos de nenhum dos Poderes. Quando um falha, é preciso intervir para manter o equilíbrio. Decisão acertada presidente!”

Luiz do Carmo (PSC-GO): “O mundo tem um novo grande líder mundial revelado. Parabéns por guardar a Constituição de 1988 com sua vida, presidente Bolsonaro! Sem dúvida o melhor presidente da história do Brasil.” Marcelo Castro (MDB-PI): “O respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito é inegociável. Ao perdoar a condenação de Daniel Silveira, o presidente da república sinaliza que crimes contra as instituições democráticas não terão consequências. Não podemos permitir o avanço de medidas autocráticas. O país precisa, mais do que nunca, estar unido para defender, de forma implacável, a nossa democracia”.

Marcos do Val (Podemos-ES): “Ainda que os juristas questionem aspectos da juridicidade da graça concedida ao deputado Daniel Silveira, a iniciativa do nosso presidente acaba de entrar para história de nossa democracia.”

Marcos Rogério (PL-RO): “O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial.”

Marcio Bittar (União-AC): “Parabéns presidente Bolsonaro por defender a Constituição e a liberdade democrática. Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!”

Mecias de Jesus (Republicanos-RR): “No caso do deputado Daniel Silveira, tanto o decreto do presidente, quanto a decisão do STF são inconstitucionais. O destino de um parlamentar cabe ao Congresso Nacional decidir, não vamos ficar de cócoras. As recentes decisões tomadas extrapolam as prerrogativas de cada Poder, fere a Constituição e fragiliza a democracia. O confronto entre os Poderes é polarizado e preocupante. Nenhum parlamentar ou instituição pode se colocar acima do estado democrático de direito.” Nilda Gondim (MDB-PB): “É preciso respeitar a democracia, com obediência às decisões judiciais. O presidente do Executivo não deve recorrer ao indulto constitucional para ofender o STF em pleno ano eleitoral, ameaçando o Estado Democrático de Direito. Existem meios apropriados de contestar a Justiça, e a eles devemos recorrer quando necessário. Ainda que supostamente legítimo, o indulto concedido por Bolsonaro é incabível e traz desequilíbrio entre os três poderes da República”.

Paulo Rocha (PT-PA): “O decreto assinado hoje por Bolsonaro concedendo indulto a Daniel Silveira é uma das maiores afrontas ao estado democrático de direito das últimas décadas. Ele debocha das instituições democráticas e dá passe livre para os detratores do STF.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não permitiremos!!”

Renan Calheiros (MDB-AL): “Bolsonaro é um golpista que atenta contra os Poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal. O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar.”

Rogério Carvalho (PT-SE): “Sem limites! Bolsonaro utiliza prerrogativa presidencial para beneficiar um amigo, condenado por atacar nossa democracia. Um completo disparate e, além de tudo, inconstitucional e ele sabe disso. Mais uma vez joga para agradar seus fanáticos seguidores e usa o cargo em benefício próprio.” Simone Tebet (MDB-MS): “Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O PR violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade”.

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): “Por linha oblíqua o presidente da República fechou o STF. Essa atitude dele se aproxima das violentas agressões de setembro de 2021. Definitivamente, autoriza o anarquismo comportamental.”

Fonte: Agência Senado | Foto: Arquivo/Agência Senado