PF mira fraudes no BRT e deflagra segunda fase da Operação Panatenaico
Auditorias realizadas pelo TCDF e pela Controladoria-Geral do DF apontaram superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões na obra
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (11/5) a segunda fase da Operação Panatenaico, que apura desvios de recursos, superfaturamento e pagamento de propina em obras públicas no DF. O esquema criminoso investigado agora envolve suspeitas de fraudes no processo licitatório das obras do BRT-SUL e o pagamento de vantagens financeiras indevidas a autoridades públicas.
Laudos realizados pela Polícia Federal constataram o direcionamento e a fraude no processo licitatório, enquanto auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do DF e pela Controladoria-Geral do DF apontaram um superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões, cerca de 25% do custo total do empreendimento fraudado.
O BRT ou Expresso DF foi inaugurado em junho de 2014, no âmbito das obras para a Copa do Mundo de 2014. Com 43 km, sendo 35 km em faixas exclusivas, o Expresso DF, também conhecido como BRT Sul ou Eixo Sul e liga de maneira expressa as regiões administrativas de Santa Maria e Gama ao Plano Piloto.
O sistema transporta em média 220 mil passageiros por dia e prometia reduzir o tempo de deslocamento entre as duas cidades e ao Plano Piloto de 90 minutos para 40 minutos.
Os fatos investigados configuram prática dos delitos de corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333 do CPB), associação criminosa (artigo 288 do CPB), fraudes licitatórias (Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (Lei 12.683/13).
Nesta fase estão sendo cumpridos 15 mandados de buscas e apreensões, sendo 13 em Brasília, um em Ribeirão Preto/SP e 1 em São Paulo/SP. Em razão da dimensão dos desvios investigados, da complexidade dos crimes e do volume de documentos que se projeta encontrar, a PF optou por utilizar na 2ª Fase da Operação Panatenaico uma doutrina investigativa que dá maior ênfase à multiplicação das oportunidades para a investigação policial, realizando a análise da pertinência dos documentos e mídias, além de outros atos de apuração, nos próprios locais de busca, criando novas possibilidades investigativas e aumentando a agilidade, eficácia e a transparência do trabalho de investigação policial.
Primeira fase
Na primeira etapa, 21 pessoas foram presas, entre elas os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), assim como para o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB). Os três e mais nove acabaram denunciados pelo Ministério Público Federal no mês passado e viraram réus em ações que investigam lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa na reforma do estádio Mané Garrincha.
O Ministério Público Federal (MPF) tenta fechar o cerco em todas as pontas para encontrar documentos comprobatórios de um superfaturamento que pode chegar a R$ 900 milhões, de acordo com depoimentos de colaboradores e lenientes da Andrade Gutierrez. A empresa integrou o Consórcio Brasília 2014, com a Via Engenharia, para construir a arena.
Os promotores querem a punição dos culpados, além do ressarcimento aos cofres públicos. Somente entre os três ex-gestores e outras nove pessoas envolvidas em um esquema de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação do empreendimento, lavagem de dinheiro e organização criminosa, são pedidos R$ 52,4 milhões de devolução ao erário.
As possibilidades de acusação agora estão em três ações penais da Justiça Federal e em três inquéritos policiais para apurar a assinatura de contratos fictícios, emissão de notas fiscais falsas e lavagem de dinheiro envolvendo a Federação Brasiliense de Futebol e o consórcio que construiu a arena.
“A despeito das gravíssimas imputações, existem aspectos que demandam aprofundamento com vistas a delimitar a autoria dos responsáveis pelas fraudes que ensejaram o prejuízo milionário apontado. Faz-se necessário aprofundar esses aspectos em novos inquéritos ou nos já instaurados pela autoridade policial, o que permitirá ao parquet formar sua opinio delicti de forma adequada”, afirmam os promotores na denúncia do MPF, com termos divulgados na semana passada.
Fonte: Metrópoles
Foto: Michael Melo/Metrópoles