Plenário analisa MP dos imóveis do INSS e anistia para militares

Na próxima terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, deve ser votada em Plenário. Na quinta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre anunciou o encerramento do prazo de discussão da matéria. A MP está trancando a pauta e precisa ser votada até 3 de março, quando perde a vigência.

De acordo com o texto, os imóveis serão administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A transferência vai ajudar na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos imóveis pode passar de R$ 6 bilhões.

A MP sofreu modificações na Câmara, convertendo-se no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2019. O texto também extinguiu o Fundo Contingente da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis da rede que poderão ser alienados, doados ou cedidos pela SPU.

Anistia

Assim que a MP 852 for aprovada e a pauta liberada, os senadores devem analisar outras proposições, como o Projeto de Lei (PL) 395/2019 que concede anistia aos militares do Espírito Santo, do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

O projeto é do ex-deputado Alberto Fraga, militar da reserva. Fraga afirma que a Constituição elenca “vedações a estes profissionais, de modo que possuem menos de um terço dos direitos trabalhistas, e dentre as vedações se incluem a sindicalização e a greve”. Contudo, aponta o autor, deve sempre existir uma contraprestação do Estado, que possui “encargos para com estes profissionais, de modo a não deixar suas condições de trabalho análogas à de escravo”. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é o senador Major Olímpio (PSL-SP), que deve dar seu parecer em Plenário.

Diabetes

Também está na pauta o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética (PLC 133/2017). O objetivo da política, proposta pelo ex-deputado Raimundo Gomes de Matos é apoiar o desenvolvimento científico, a formação e a educação continuada de profissionais e pacientes, o direito às medicações e instrumentos, o teste no procedimento de triagem e a disponibilização de exames de fácil realização, com foco na saúde da pessoa diabética. Ela será implantada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Bombeiros

Os senadores também decidirão se deve continuar em análise no Senado o PLS 194/2014, que cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. O texto foi arquivado no fim da última legislatura, mas o senador Marcos do Val (PPS-ES) apresentou requerimento para que a proposta continue a ser discutida.

A universalização e a melhoria da oferta dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares são os principais objetivos do projeto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e que conta com o apoio do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

A Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública pretende “promover a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio”, por meio de ações como prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e defesa civil.

Deficiência

Esta também será a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que harmoniza as menções às pessoas com deficiência na Carta Magna. Com a proposta, o texto constitucional ficará alinhado às definições da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Segundo diz Fátima no texto da PEC, a Constituição brasileira “convive simultaneamente com uma pluralidade de referências às pessoas com deficiência”, com dispositivos mencionando inadequadamente expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência”.

São necessárias cinco sessões de discussão para que ocorra a votação em primeiro turno. Depois, mais três sessões de discussão para então o projeto passar pelo segundo turno de votação e ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Foto: Roque de Sá/Agência Senado