Procon-DF quer fim de preços diferenciados para homens e mulheres em festas

Órgão de defesa do consumidor está atuando contra organizadores de eventos que insistem com a prática

Os homens que se programaram para o show de lançamento do DVD da dupla Henrique e Ruan, em 11 de maio, em Brasília, vão pagar o dobro que as mulheres na entrada do evento – R$ 40 para eles e R$ 20 para elas. Em ao menos seis boates da capital procuradas pelo Correio também foram econtradas diferenças no preços para entrada masculina e feminina e, em alguns casos, elas nem precisam pagar. Essas práticas são comuns no Distrito Federal, mesmo noves meses após recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para que bares, restaurantes e casas noturnas não pratiquem a cobrança diferenciada em eventos, festas e shows. Mas, o Procon-DF luta para colocar um fim na diferença de preços.

O órgão de defesa do consumidor assegurou que irá agir em caráter preventivo nos estabelecimentos na capital federal. “Em caso de fiscalização, se verificada cobrança diferenciada para homens e mulheres, a empresa será autuada e terá o prazo de 30 dias corridos para sanar a irregularidade. Se esta não for corrigida, após o fim do prazo, o estabelecimento será autuado novamente pela infração, dessa vez, com aplicação de penalidade prevista no Código de Defesa do Consumidor”, informou, em nota. No entanto, sem uma lei para respaldar a punição, empresários acabam recorrendo à Justiça quando sofrem alguma autuação para não precisarem pagar multas ao Procon.

Mesmo assim, segundo o Procon, o cidadão que verificar a cobrança diferenciada em eventos no DF pode fazer a denúncia nos canais de atendimento, presencial ou via telefone 151. “O Procon reitera a necessidade de uma ampla discussão sobre o assunto, que envolva órgãos de proteção ao consumidor, Ministério Público, empresariado e sociedade civil, de forma a sensibilizar representantes do mercado e evitar a simples majoração dos preços”, ressaltou o órgão, em nota.

Responsável pelo show da dupla Henrique e Ruan, a boate Shed Brasília diz que a diferenciação de preços de acordo com gênero “é uma política do clube”. Desde que abriu, em novembro de 2017, é desta forma. 

Justiça

Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda um segundo julgamento contra a liminar concedida à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) pela 17ª Vara Federal de São Paulo, que suspendeu, em 5 de agosto de 2017, a recomendação para que restaurantes e bares não façam a cobrança diferenciada. De acordo com a defesa da União, não há prazo legal ou regimental para esse julgamento ocorrer e, enquanto isso, a diferenciação nos preços dos ingressos continua em todo o Brasil.

Segundo a Senacon, a decisão da Justiça só vale aos associados de São Paulo. Mas, para a pasta, como o objetivo é equalizar o mercado, e não conturbar, a recomendação aos Procons de todo o Brasil é de que não haja fiscalização até sair uma decisão judicial.

Projetos de Lei

Depois que o assunto venho à tona, em junho do ano passado, há discussões para que a proibição da venda de ingressos com base no gênero se torne lei nacional ou, ao menos, local. Na Câmara Legislativa, a autoria do projeto é do Bispo Renato Andrade (PR). O relatório já foi aprovado, com base na nota-técnica da Senacon, e está pronto para ir à pauta da CLDF. Em âmbito nacional, o projeto é do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), e está em sicusão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Correio Braziliense

Foto: Romulo Juracy/Esp. CB/D.A Press