Projeto de lei que altera regras eleitorais legaliza o ‘caixa dois’, diz Kajuru
O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) criticou nesta terça-feira (17) em Plenário o projeto de lei (PL) 5.029/2019, que altera as legislações eleitoral e partidária. Em sua opinião, a proposta aprovada “em tempo recorde” pelos deputados ampliará e facilitará o uso de recursos públicos, com menor controle, e dificultará punições a quem cometer irregularidades com recursos públicos.
De acordo com o senador, o texto a ser analisado pelo Senado Federal é repleto de deformidades, tendo, inclusive, provocado o repúdio da sociedade e de representantes de entidades, como Transparência Brasil, Transparência Partidária e Contas Abertas, no que ele concorda, pois não considera justo que partidos políticos façam uso do dinheiro do contribuinte sem controle.
— Aí vale a pena lembrar de novo o Neguinho da Beija-Flor: ‘Olha o caixa dois aí, gente!’. A proposta também amplia a possibilidade de uso do fundo partidário. Além dos gastos advocatícios e com contabilidade, são permitidos pagamentos de multas eleitorais e compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não filiados, em casos como congressos, reuniões, convenções e palestras. Tudo com dinheiro do público!
Durante o pronunciamento, o senador Jorge Kajuru também pediu apoio aos senadores para a aprovação do projeto de lei (PL 5.074/2019), de sua autoria, com o qual estabelece novos parâmetros para a constituição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Fonte: Agência Senado | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
