Proposta obriga governo a divulgar dados sobre viagens presidenciais ao exterior

26 de janeiro de 202426 de janeiro de 2024 0 comentários Dados sobre viagens presidenciais ao exterior, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Proposta obriga governo a divulgar dados sobre viagens

Texto altera a Lei de Acesso à Informação

O Projeto de Lei 3457/23 torna obrigatória a divulgação das informações sobre as viagens internacionais oficiais do presidente da República ou do vice. A publicação deverá ser feita em até 15 dias após o término da missão ao exterior e trazer, entre outros dados, a origem e o destino, as datas de início e fim, os gastos detalhados, o meio de transporte utilizado e a lista dos integrantes da comitiva.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, inclui essas regras na Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, a norma já determina a divulgação pelos órgãos públicos, em local de fácil acesso, das informações de interesse coletivo ou geral.

“A Lei de Acesso à Informação trouxe benefícios significativos, mas é possível o aperfeiçoamento, a fim de aprimorar a cultura da transparência ativa no Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

“As informações relativas às viagens presidenciais são de relevante interesse público, principalmente os valores despendidos, pois se tratam de recursos dos pagadores de impostos”, acrescentou o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.