Quebra de sigilo de Temer prejudica acordo com UE, avalia ministro
Para Torquato Jardim, presidente tem de ter tratamento diferenciado de outros cidadãos em casos de suspeita de corrupção
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, avalia que o presidente Michel Temer merece tratamento diferenciado de outros cidadãos em casos de suspeita de corrupção. Ele se refere especificamente à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Superior Tribunal Federal), de autorizar a quebra dos sigilos bancários de Temer na investigação do caso envolvendo possível pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.
“Ele é presidente e a Constituição permite isso (que haja tratamento diferenciado). Se fosse para se tudo igual, não haveria o parágrafo 4, artigo 86”, afirmou à Folha de São Paulo, fazendo alusão ao trecho da Constituição segundo o qual presidentes “na vigência do mandato não podem ser responsabilizados por atos estranhos ao exercícios de suas funções”.
“Ele tem funções essenciais de chefe de Estado que ficam prejudicadas com essa suspeita não fundamentada. O Brasil nas próximas três ou quatro semanas, liderando o Mercosul, deve talvez fechar acordo comercial com a União Europeia. No auge de uma negociação, sai uma notícia de impacto comercial. É obvio que há prejuízo”, complementou.
Fonte: Notícias Ao Minuto
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
