Reforma Política

“A reforma Política é tão fundamental quanto as outras”, afirmou o deputado Ubiratan Antunes Sanderson (PSL/RS), citando alguns dos pontos que devem ser discutidos na reforma política. “Nós entendemos que temas como limitação de mandatos, candidaturas independentes, voto distrital puro, fim do fundo partidário e, também, do fundo eleitoral, voto participativo, como também, o fim das emendas parlamentares, são temas muito caros à sociedade brasileira e precisam ser debatidos”, assinalou.

Menos Parlamentares

Sanderson defende ainda a redução do número de parlamentares na esfera federal, estadual e municipal. O parlamentar diz entender que “a diminuição do número de parlamentares é fundamental. Nós temos hoje no Brasil três senadores por estado, enquanto a meu ver, nós poderíamos ter muito bem dois senadores por estado”.

País responsável e idôneo

O parlamentar argumenta que fez um cálculo e chegou à conclusão que, “se nós diminuíssemos em 38% o tamanho dos parlamentos, nós teríamos um resultado emblemático e, isso aí, sinalizaria para os demais poderes e os demais setores da economia”. Na opinião do deputado, seria também uma sinalização para os investidores estrangeiros que “o Brasil será e poderá ser um País responsável, honesto e idôneo”.

Resistência do Congresso

Mesmo com uma possível resistência por parte do Congresso Nacional, Ubiratan Sanderson acredita que o debate é possível. Ele confia no apoio da população e das plataformas digitais para informar a todos sobre os benefícios da proposta.

Liberdade econômica no STJ

Especialistas de diversas áreas do Direito irão debater os possíveis reflexos da Medida Provisória (MP) 881 durante o seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 12 de agosto. Entre os participantes, três são gaúchos: o ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino; o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Timm; e a livre-docente em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Judith Martins-Costa (foto). A MP, que foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, mas ainda aguarda votação do plenário da Câmara dos Deputados, estabelece “garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, além de outras providências”.

Compra de remédios auditada

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foi o relator de uma auditoria recente nas aquisições de medicamentos, tanto pelo SUS, quanto por outras nove secretarias estaduais e dezenove secretarias municipais com recursos do Governo Federal. Foram constatados “indícios de direcionamento e montagem de licitações, contratações diretas não justificadas e adoção de modalidade de licitação inadequada”. O Tribunal também identificou “deficiência no controle de estoque dos medicamentos, sobrepreço e superfaturamento quantitativo, ou seja, quantidade de medicamentos entregue inferior à quantidade contratada”. Se a situação está assim em nove das 27 secretarias estaduais de Saúde, imagina nas outras.

A coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comércio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul 

Fonte: Blog Edgar Lisboa – Foto: Reprodução