Reforma Tributária

A reforma tributária começa a tramitar com velocidade no Congresso Nacional, no segundo semestre, paralelamente à Reforma da Previdência que segue para a reta final, para a última votação, em plenário. O ex-governador Germano Rigotto, especialista na área, tem convicção que se não houver uma reforma estrutural, sem a previdenciária, sem a tributária, sem a revisão do Pacto; se não tiver uma decisão política efetiva do governo federal, não sai a reforma.

Decisão do executivo

Para Rigotto, “se não tiver uma decisão efetiva do governo, fica muito difícil. Isso não aconteceu no governo Fernando Henrique, que puxou o tapete, quando poderia ter aprovado uma reforma tributária que era compromisso do governo em campanha eleitoral. No governo Lula a mesma coisa, houve uma decisão do governo de fazer, mas sempre a área econômica olhando para bater o recorde de arrecadação, e porquê nós vamos mexer no sistema tributário e entrar numa briga com estados e municípios, para quê fazer isso? Não vamos correr riscos. E dentro do governo sempre setores conservadores e até posições corporativas impedindo o avanço da Reforma Tributária.”

Mudanças Pontuais

“O governo Lula não avançou, no governo Dilma, pouco se falou de reforma tributária, no governo Temer, foram mudanças pontuais, não uma reforma estrutural”, acentuo Germano Rigotto. E explica: “se não tiver decisão política do governo federal, dificilmente, por mais boa vontade que tenha o Congresso Nacional, a reforma irá avançar”.

Vozes contrárias no governo

Germano Rigotto diz que “o ministro Paulo Guedes está dizendo que deseja a reforma tributária e que ela vem depois da reforma previdenciária Rigotto alerta que “dentro do governo surgem vozes dizendo que para a reforma tributária, o governo vai mandar um projeto. Não precisa mandar um projeto, trabalhem dentro do Congresso o projeto que está lá”

Tributos federais

Para Rigotto, o governo anuncia que vai mandar um projeto para o Parlamento e esse projeto mexe apenas com os tributos federais. Rigotto enfatiza que, é mais uma meia sola, mais uma meia reforma. Simplificar apenas os tributos federais, não é uma reforma efetiva”, frisa. Na opinião do ex-governador, reforma tributária tem que mexer na tributação de consumo como um todo.

Estados e Municípios

Rigotto defende que a reforma da previdência tenha estados e municípios dentro dela, e a reforma tributária não pode ficar apenas nos tributos federais. Para Rigotto, ela tem que ser ampla, mesmo que ela tenha uma transição que não seja curta, que ela tenha uma longa transição, mas a reforma tributária tem que atingir todos os tributos .

O autor do texto da proposta de reforma tributária encampada pela Câmara (PEC 45), o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, contesta a posição da equipe econômica de Jair Bolsonaro, de começar a reforma só com a criação de um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) dos tributos federais.

Maia diz que é inveja

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou de ‘inveja’ a avaliação de integrantes da equipe econômica de que a proposta encampada na Câmara criaria o maior imposto sobre valor agregado do mundo. Sobre a reforma tributária baseada no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendida pelo Senado, Maia firmou que a proposta é “muito boa” e que irá trabalhar para construir um projeto convergente.

A coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comércio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Fonte: Blog Edgar Lisboa – Foto: Reprodução