Reguffe cobra instalação do Conselho de Ética e da CPI dos Tribunais Superiores
O parlamentar cobrou ainda que o Senado analise os pedidos de impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que, apesar de ser uma função da Casa, não vem acontecendo
Durante pronunciamento nesta segunda-feira (1) o senador Reguffe (sem partido–DF) cobrou a análise, pelo Plenário, do requerimento que solicita a criação da CPI dos Tribunais Superiores. Ele defende a instalação do colegiado para apurar eventuais irregularidades em decisões do Judiciário.
O parlamentar lembrou que o pedido para criação da CPI teve o apoio de 29 senadores, número superior ao mínimo de 27 assinaturas, exigido na legislação. Só que, segundo Reguffe, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu a consulta ao Plenário, e até agora os senadores não foram chamados a se manifestar. O parlamentar cobrou ainda que o Senado analise os pedidos de impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Analisar não quer dizer pré-julgar, quer dizer analisar. Então é uma função dessa Casa. Esta Casa não pode virar as costas para isso. É preciso sim, analisar os pedidos de impedimento dos ministros do STF — disse.
Reguffe cobrou ainda a instalação do Conselho de Ética do Senado, defendeu e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a indicação política de ministros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (PEC 52/2015).
Fonte: Agência Senado – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
