Relação amigo-inimigo na Política … e na Justiça.
Por Percival Puggina (*)
Entre as muitas marcas dos anos seguintes ao pleito de 2018, destacam-se quatro conhecidas e incontestáveis: o desgaste moral do petismo determinado pelos achados da Lava Jato; a transferência do protagonismo oposicionista para a folgada maioria que o PT escolhera a dedo para compor o STF; as imensas manifestações populares, confrontando o ativismo desempenhado pelo Supremo; o permanente suporte da mídia aos crescentes excessos da Corte.
Foi com base na relação amigo-inimigo (falarei mais sobre ela aí adiante) que se estabeleceu e se ampliou a animosidade entre o colegiado do Supremo e aquilo que ministros da Corte denominam bolsonaristas, golpistas, terroristas, extremistas (mais ou menos metade dos eleitores brasileiros, se não mais). Contra esses inimigos, inovações processuais, medidas drásticas e nada ortodoxas foram adotadas na forma de censura, cancelamentos, desmonetizações, restrições de direitos, prisões e inclusões nos pacotes dos inquéritos do fim do mundo, fonte de tormentos e ameaças aos discordantes.
Sobre os acontecimentos, paira o manto protetor bendizente pelo grupo que ficou conhecido como “o Consórcio”, que eu prefiro chamar de “Rede Goebbels de Narrativas”. Também destes é a obstinação em minimizar a influência e a concorrência das redes sociais, para benefício próprio e dos amigos.
Sobre tal período, o ex-ministro Marco Aurélio Mello registra em seu livro mais recente, “O Tribunal”, que a Corte da qual foi membro e decano, ouviu o comando militar antes de (segundo palavras da Folha de São Paulo) “dobrar a aposta” contra Bolsonaro. Foi assegurado, ali, curso livre e seguro ao ativismo que assinalou a história daqueles anos. O vocabulário do Supremo era o vocabulário da oposição. Passo a passo, lendo os fatos com a ótica oposicionista e sempre dobrando a aposta contra o Poder Executivo, o STF cuidou de brecar o programa de governo consagrado na eleição de 2018. A sociedade elegeu um presidente e o STF não gostou de seu perfil nem do programa.
Diante do que se viu entre 2019 e 2022, alguém poderia imaginar uma condução do pleito de outubro passado diferente da proporcionada pelo TSE? Alguém poderia imaginar as redes sociais preservadas como espaço de opinião livre e democrática? Naquele período, o que já vinha mal desde a Covid, piorou e agravou a contrariedade de dezenas de milhões de eleitores.
Nada, absolutamente nada mais me surpreende. Inesperada, convenhamos, foi a vitória de Bolsonaro sobre Haddad em 2018. De então para cá, muito do que vejo corresponde ao exposto por Carl Schmitt sobre a relação amigo-inimigo a que me referi no início destas reflexões. Em definitivo, isso não é bom! Lembre-se: esse profeta do positivismo jurídico se filiou ao partido nazista em 1933. Segundo ele, quando uma relação sai do campo do objeto e, ganhando intensidade, vai para o campo existencial, ela se torna política. É fácil constatá-lo nas experiências sociais e familiares destes tempos conflituosos. Trata-se de fenômeno social tão intenso que evitar conflito, dissociação e ruptura requer grau elevado de afeição, moderação, equilíbrio, tolerância e de alguma reciprocidade não encontráveis em toda parte.
Tenho grande apreço aos valores da tradição religiosa e cultural do Ocidente, sinto os ataques multiformes e intolerantes da cultura Woke, do identitarismo, da Nova Ordem Mundial e do velho Iluminismo com harmonização facial e makeup. Consigo perceber o quanto as relações sociais estão politicamente afetadas e quanto o binômio amigo-inimigo está presente inspirando a infiltração, os desastres educacional e cultural e os discípulos de Paulo Freire. Tendo estado vivo e alerta nas décadas anteriores, sei quem atacou e sei quem, em todo o Ocidente, precisou se defender.
Na lógica do presidencialismo, no baixo padrão cultural e político da sociedade, no rocambolesco modelo institucional brasileiro, no desgaste dos freios e no enguiço dos contrapesos, quem vencesse o pleito presidencial de 2018 festejaria vitória dos amigos e a derrota dos inimigos. A gente podia desejar algo diferente ou não prever a avalanche dos desdobramentos, mas cada acontecimento estava, sim, no quadro das possibilidades consistentes.
Será que alguém esperava coisa diferente do complexo STF/TSE ou da mídia vassala após a vitória de Bolsonaro? São como flagrantes perpétuos os vídeos em que ministros do Supremo fazem afirmações do tipo “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, “Nós derrotamos o bolsonarismo”, “Perdeu Mané”, “Missão dada, missão cumprida”.
Ministros do STF, em frequentes manifestações públicas, aplicavam ao governo adjetivos próprios do vocabulário esquerdista. Em setembro de 2020, o ministro Fachin vaticinou: “A sociedade brasileira precisa se preparar para fazer uma escolha entre essas duas agendas e esses dois projetos. E isso se dará em 2022”. E mais adiante diagnosticou a agenda inimiga como produto “de mentes autoritárias, de menosprezo à democracia, a questões vitais, como meio ambiente, povos indígenas, quilombolas”. Seis meses depois, o ministro anulava as condenações de Lula.
Por outro lado, quantos cidadãos brasileiros, olho na memória genética republicana, ansiaram por uma intervenção militar com Art. 142 etc.?
Estamos divididos como sociedade e o antagonismo, pelas razões mais amplas expostas, tem marcado os últimos pleitos em todo o Ocidente como reflexo da relação amigo-inimigo. É sensato o Poder Judiciário manter protagonismo político e ter parte nessa relação? Carl Schmitt diria que sim. O bom senso grita que não.
(*) Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
*Artigo de responsabilidade do autor.
Fonte: Site puggina.org, gentilmente disponibilizou este artigo para o DF In Foco News
Foto: Reprodulção
