Saiba como academias do DF podem correr sérios riscos ao serem obrigadas a receber qualquer profissional da saúde em seus espaços

Dono de academia explica como se sente ao ser imposto a receber profissionais externos. Advogado especialista em Direito do Consumidor comenta sobre o que deve ser feito já

Ter a possibilidade de contratar um personal trainer não é para todos, porém, o profissional tem sido cada vez mais valorizado no país, seja em casa ou nas academias. De acordo com dados do GetNinjas, maior aplicativo para contratação de serviços do país, a demanda por esses especialistas aumentou mais de 25% no mês de novembro de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020. E o crescimento anual foi de 34%. Nas academias, por exemplo, o profissional consegue acompanhar o aluno nos treinos com uma variedade de equipamentos à disposição.

Mas, uma discussão vem sendo travada na capital do país: os riscos que podem acontecer para os donos de estabelecimentos e alunos com a obrigatoriedade da atuação de profissionais externos em seus espaços mesmo mediante a um contrato, o que é exigido agora por lei no DF. “Imagina que você seja dono de uma clínica, academia ou consultório e o seu consumidor quer que ele seja atendido por um outro profissional e você, dono do estabelecimento, tendo que ser obrigado a aceitar a entrada dele?”, explica Thais Yeleni, presidente do Sindicato das Academias do DF. “Já é de praxe do nosso mercado alguns estabelecimentos aceitarem e outros não. Qualquer dono de academia, por exemplo, deve ter o direito de querer ou não autorizar, diante de suas regras, o profissional que não seja do seu banco de talentos a usar o seu espaço”, completa.

Portanto, para Thaís, “a academia deve ter sim autonomia para decidir se aceita ou não aquele profissional, com ou sem contrato, o que depende da conduta de cada empresa para ter seu próprio controle”. Sem esse controle dos profissionais externos, para elas torna-se difícil entender e prever certos problemas e até mesmo responder às possíveis responsabilidades legais.

Para Luciano Lunkes, profissional de educação física e proprietário de uma academia na capital, o regulamento jurídico deveria garantir que empreendedores e empresários tivessem seus direitos assegurados, uma vez que o estabelecimento responde diretamente por qualquer evento que aconteça com qualquer pessoa que esteja frequentando. “Ao pagar a academia, o cliente tem o direito de utilizar o serviço com o suporte do quadro de profissionais que o estabelecimento oferece ou, se preferir, fazer o acompanhamento profissional de um personal trainer autônomo. Mas, da mesma forma, eu como empresário e proprietário do local também tenho o direito de permitir ou não que profissionais externos utilizem o meu espaço para exercer suas funções de trabalho. Sendo que, ao permitir, é muito claro que se faça um acordo, entre mim e o profissional, estabelecido por uma taxa que o mesmo deve pagar por estar utilizando um ambiente que não é dele”, desabafa o empresário.

Luciano também ressalta o risco de ser obrigado a permitir a presença de qualquer personal trainer sem conhecer seu histórico profissional e sua conduta moral. “Diploma e demais certificações não são garantias de que o profissional aja corretamente e não cometa nenhum dano. E, uma vez que algo de errado aconteça, eu serei responsabilizado diretamente por isso.”, conclui. Thais Yeleni reforça ainda que essa “liberação” para qualquer profissional trabalhar nas academias pode ser também muito prejudicial à população. “É preciso entender que os riscos podem ser enormes, desde uma falha de conduta do profissional com o aluno, deficiências técnicas, falta de segurança, até problemas na estrutura do estabelecimento, ou seja, diversos danos que podem e deveriam ser contidos se tivéssemos uma legislação clara e eficaz ”, finaliza.

Para o advogado e professor de Direito do CEUB, Ricardo Bastos, todo o cenário precisa ser visto com muita cautela, e as academias precisam se posicionar já que podem responder por episódios acontecidos no local. “É delicado liberar o local para profissionais trabalharem de qualquer forma, sob o ponto de vista de responsabilidade civil da academia. É importante que os donos desse tipo de estabelecimento continuem se reunindo para manejar alguma ação judicial dentro desse contexto, e, assim, se protegerem de possíveis riscos que a extinção de uma taxa de cobrança para esses profissionais poderá proporcionar, pois as academias são responsáveis por tudo que acontece dentro do seu interior”, esclarece o especialista.

Fonte: Agência Mentha – Assessoria de Imprensa

Por Juliana Magalhães

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