Saúde e Hospital de Base precisam prestar esclarecimento ao TCDF

TCDF acatou pedido do Ministério Público de Contas que questiona contratação de empresa no valor de R$ 21,8 milhões ao ano

O Instituto Hospital de Base (IHB) e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal terão de esclarecer ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por que contrataram a empresa RTD Soluções em Imagem, especializada em serviços de radiologia, no valor de R$ 21,8 milhões ao ano.

O processo de contratação se iniciou em junho deste ano. O Ministério Público de Contas (MPC), em representação, afirma que não houve publicidade à seleção, que não há justificativa para o valor da contratação e que o edital não expõe a razão da contratação de pessoal terceirizado para a prestação do serviço, sabendo que o Hospital de Base contava com 26 médicos radiologistas à época. “Todos esses fatos levantam graves suspeitas em relação à publicidade, que a nosso ver restringiu em muito a participação de outras empresas”, conta a procuradora-geral, Cláudia Fernanda Pereira, em representação.

Cláudia entende que é necessário apresentar um registro de cálculos tratando de uma série histórica de quantidade de procesdimentos e valores pagos relativos aos salários de servidores do antigo Hospital de Base que executam os serviços.

Hospital afirma ter cumprido regulamento

Em resposta à reportagem, o Instituto Hospital de Base informou que abriu ato convocatório para a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de radiologia e imagem. Além da RTD Soluções em Imagem, outra empresa apresentou proposta. No entanto, foi excluída do processo de seleção.

“A firma que ofertou o menor valor não cumpriu todos os requisitos exigidos pelo ato convocatório, haja vista não ter apresentado todos os documentos elencados. Diante da inabilitação da empresa primeira colocada, passou-se à análise da proposta da segunda colocada, que cumpriu todos os requisitos do ato convocatório, motivo pelo qual foi declarada vencedora”, explicou o Instituto.

Ainda de acordo com o órgão, o valor contratual, na verdade, é de R$ 19,8 milhões. “Embora a proposta inicial da empresa segunda colocada tenha ficado acima da primeira colocada, aquela empresa, após ter sido declarada vencedora, reduziu o valor da sua proposta para valor inferior ao apresentado inicialmente”, salientou o IHB.

Por fim, o Instituto garantiu que não cometeu nenhum equívoco. “O IHB respeitou todos os princípios aplicáveis à matéria, notadamente o da vinculação aos critérios fixados no ato convocatório, da igualdade de condições entre todas as empresas, da concorrência, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da economicidade.”

Modelo do Instituto

Em janeiro deste ano, o Hospital de Base virou Instituto após batalha judicial. Na prática, a mudança no estatuto social do hospital dá autonomia para contratar profissionais, comprar insumos e equipamentos. À época, a direção do hospital diria que a produtividade do centro aumentaria em 20%.

O artigo 49 do regulamento de compras do Instituto Hospital de Base deixa claro que “a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais leis ou normativos federais ou distritais de licitações e contratos públicos não se aplicam, nem de forma complementar ou subsidiária, ao processo de contratações do IHBDF”.

A última grande batalha judicial enfretada pelo Instituto Hospital de Base foi contra o Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, em abril deste ano, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal (TRT 10) proibiu a contratação de novos servidores e suspendeu o segundo processo seletivo que a unidade fazia para contratas 66 funcionários. Neste caso, o Instituto Hospital de Base recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garantiu a contratação dos funcionários.

Fonte: Correio Braziliense

Por Cézar Feitoza 

Foto: Reprodução