Senado elege nova Mesa no início de fevereiro

Reuniões da Mesa são realizadas na Presidência do Senado

Os senadores se reúnem no início de fevereiro para eleger os novos membros da Mesa do Senado. Ela é composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários (com respectivos suplentes). A escolha ocorre durante reunião preparatória que segue procedimentos definidos pelo Regimento Interno.

A reunião preparatória deve ser realizada a partir de 1º de fevereiro e pode ser aberta com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa (41 senadores). 

De acordo com o Regimento Interno, será considerado eleito o candidato que obtiver “maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado”. Ou seja, maioria simples. Ainda assim, desde a promulgação da Constituição de 1988, todas as eleições tiveram quórum de pelo menos 72 senadores e todos os eleitos receberam pelo menos 41 votos.

Esse entendimento foi diferente em 2018, quando o então presidente do Senado, Eunício Oliveira, em resposta a uma questão de ordem, determinou que, na eleição do ano seguinte, o eleito deveria ter, pelo menos, a maioria absoluta dos votos (41 votos). Eunício determinou que seriam realizadas quantas votações fossem necessárias até que um candidato recebesse no mínimo 41 votos. A decisão sobre uma questão de ordem não é vinculante, mas firma um precedente que pode ser usado no futuro.

A eleição deve ser conduzida pelo atual presidente, senador Davi Alcolumbre. Em uma eventual ausência dele, a direção dos trabalhos recai sobre os demais integrantes da Mesa atual. Na falta de membros da Mesa atual, assume a presidência o parlamentar mais idoso entre os presentes.

A votação é secreta e será realizada em sessão presencial. São previstos quatro escrutínios. No primeiro, é escolhido o presidente. Em uma segunda reunião preparatória, que pode ocorrer no mesmo dia, os parlamentares realizam outras três votações para escolher vice-presidentes, secretários e suplentes. A pedido de um terço dos senadores (27 parlamentares), a eleição de vice-presidentes e secretários pode ocorrer em um mesmo escrutínio.

Os membros da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente. De acordo com o Regimento Interno, a composição da Mesa deve respeitar “tanto quanto possível” a representação proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação.

A Mesa é um órgão jurídico e político e não tem o adjetivo “Diretora” como complemento de sua denominação. A forma correta é “Mesa do Senado” ou, de maneira abreviada, “Mesa”. Esse equívoco ocorre porque os mesmos senadores que compõem a Mesa integram a Comissão Diretora, instância responsável por decisões administrativas da Casa. 

Atribuições

O presidente do Senado é responsável, entre outras atribuições, por convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

Também é função do presidente impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o Regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Os quatro suplentes de secretários substituem os secretários na ausência destes.

Fonte: Agência Senado | Foto: Marcos Brandão/Senado Federal