SindSaúde contrata especialista em Direito Constitucional, José Eduardo Cardozo, para defender a Constitucionalidade da Lei 6.903/2021 – GAPS no STF
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Distrito Federal (SindSaúde) intensifica sua atuação em defesa da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (Gaps). A pedido do sindicato e por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), o Ministro Eduardo Cardozo ingressará com medida judicial perante o Supremo Tribunal Federal (STF), elevando a discussão sobre a inconstitucionalidade da Lei 6.903/2021 à mais alta corte de justiça do Brasil.
O Governo do Distrito Federal (GDF) e os servidores da saúde se enfrentarão em pelo menos quatro audiências antes do veredito final. Essa batalha ainda não acabou e exige a participação de representantes bem informados e comprometidos, eliminando a influência de oportunistas e desinformados.
Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, expressou a importância dessa nova fase. “Essa é uma luta inédita para o nosso sindicato. Buscamos esclarecimentos e respeito para os servidores. Com o Ministro Eduardo Cardozo, especialista em Direito Constitucional, temos uma defesa qualificada para representar os interesses dos trabalhadores da saúde no STF,” afirmou Rodrigues.
O Ministro Eduardo Cardozo destacou a relevância dessa causa. “É uma honra defender os trabalhadores da saúde. Esta é uma causa justa e necessária. O SindSaúde participou da construção da Lei 6.903/2021, que agora enfrenta resistência daqueles que não querem a continuidade da sua vigência. Estou comprometido em lutar ao lado do SindSaúde e de todos os envolvidos nessa causa,” declarou Cardozo.
O Presidente CNTS, Valdirlei Castagna, comentou sobre a importância da defesa da Lei no STF. “Esta é uma causa de grande relevância para os trabalhadores da saúde. A Lei 6.903/2021 foi fruto de um longo processo de discussão e aprovação, envolvendo diversas instâncias governamentais e o apoio do GDF. A mudança de posição do governo, ao solicitar a inconstitucionalidade de uma lei que ele mesmo sancionou, levanta preocupações sérias sobre a estabilidade e o futuro das carreiras dos servidores da saúde.
Estamos confiantes na defesa conduzida pelo Ministro Eduardo Cardozo, Um especialista em Direito constitucional, e acreditamos que a justiça prevalecerá. O SindSaúde e a CNTS estão unidos nessa luta, utilizando todos os recursos jurídicos disponíveis para assegurar os direitos dos trabalhadores da saúde. Continuaremos a batalhar pelo reconhecimento da constitucionalidade da modernização da carreira Gaps.”
Cardozo também confirmou sua participação em um evento do SindSaúde, onde discutirá as estratégias e possibilidades de vitória na defesa da carreira Gaps.
Histórico da Luta pela Carreira Gaps
A luta pela modernização da carreira Gaps, regulamentada pela Lei 6.903/2021, é uma reivindicação histórica dos servidores da saúde, reconhecida e sancionada pelo Governo do Distrito Federal. No entanto, ao final do ano de 2023, o governo identificou uma inconstitucionalidade na lei, levantando especulações sobre um possível interesse na privatização dos serviços de saúde, que já são amplamente terceirizados.
Marli Rodrigues criticou a mudança de posição do governo, que solicitou a inconstitucionalidade de uma lei que ele mesmo propôs. “Utilizaremos todos os recursos jurídicos disponíveis para garantir os direitos dos servidores. Nossa luta é legítima e continuaremos a batalhar pelo reconhecimento da constitucionalidade da modernização da carreira Gaps,” reforçou Rodrigues.
O SindSaúde alerta os servidores para ficarem atentos às manobras históricas que visam a terceirização dos serviços públicos. Problemas e questionamentos nas carreiras dos servidores frequentemente surgem quando há interesse em terceirização, afetando os verdadeiros guardiões do serviço público e da qualidade dos serviços prestados à população.
Fonte: Ascom/SindSAÚDE
Por Tatiane Bonfim
Fotos: Ascom/SindSAÚDE
