TCDF adia prazo para votar relatório final da PPP do Cave e licitação pode até ser suspensa

Após ação do Conselho de Cultura do Guará e membros da comunidade, processo de PPP do Cave é interrompido temporariamente

Na próxima sessão ordinária para discutir tema, Tribunal de Contas do Distrito Federal irá ouvir conselheiros de cultura, que por sua vez, apresentarão defesa oral e estrita sobre questionamentos da PPP

Não tardou muito para que os órgãos de defesa do Distrito Federal se manifestassem sobre a Parceria Público Privada do Cave (PPP do Cave), que na teoria, já estava marcada para ocorrer no próximo dia 29 de março. Mas em um ato na sessão plenária do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ocorrida no último dia 23 deste mês de fevereiro, o relator do processo no TCDF, conselheiro Manoel Andrade abriu mão da votação definitiva do documento para ouvir as alegações, em especial, do Conselho Regional de Cultura do Guará, representado pelo seu presidente Rênio Quintas. Agora o mesmo conselho tem 10 dias para apresentar sua defesa oral e escrita em plenário, em sessão que ainda será marcada, provavelmente para este mês de março, mas sem uma data definida.

Com o novo prazo para ouvir a comunidade local, em audiência que sequer foi definida a data, a licitação da PPP, que já estava marcada para o dia 29 deste mês de março, ficará a mercê dos prazos do TCDF em votar o relatório final da PPP do Cave. Como na segunda quinzena de abril próximo começa o calendário eleitoral, a PPP do Cave corre o risco inclusive de ser suspensa, caso o TCDF não consiga entregar o relatório em prazo legal para a licitação.

À reportagem, o presidente do Conselho de Cultura do Guará, o músico Rênio Quintas, contou que desde o início, especialmente desde 2020, quando teve mais informações sobre o projeto, vem lutando com ‘unhas e dentes’ para que a PPP do Cave não ocorra aos moldes que foi proposta, porque prejudicaria a comunidade local. Para isso, vem apresentando argumentos e questionamentos sobre o processo, quando entrou com uma representação em 2021 no próprio TCDF pedindo a suspensão da PPP, mas que até agora não teria sido ouvido. No entanto, em uma espécie de reviravolta, conseguiu, ao lado de outras lideranças do Guará, convencer alguns conselheiros do TCDF sobre a necessidade do cancelamento da PPP aos moldes apresentados pelo governo local. Assim, na última sessão plenária, realizada no último dia 23 de fevereiro, Manoel Andrade, responsável pela entrega final do processo e aprovação junto aos demais conselheiros, decidiu suspender o relatório final da PPP até que o Conselho de Cultura do Guará seja ouvido, assim como a própria comunidade.

Rênio explica que na prática, por horas, com a ampliação da data para a votação do relatório final, a PPP do Cave está suspensa temporariamente, e com isso, a comunidade ganha mais tempo para tentar barrar a PPP, desejo do próprio Conselho de Cultura do Guará, com ‘voto’ praticamente unânime contra a PPP.

Rênio conta que a luta para ‘segurar’ a PPP do Cave nos atuais moldes tem sido grande, e que foi necessário ainda acionar outros órgãos, como a Ouvidoria do TCDF, que recebeu as reclamações e enviou aos conselheiros, tendo sido Renato Rainha um dos membros do TCDF que ‘acolheu’ bem as reclamações do Conselho de Cultura, colaborando assim, para ampliar o prazo para discussão do tema.

O músico Rênio explica que não era justo o TCDF votar em definitivo o documento sem ouvir os questionamentos do Conselho de Cultura do Guará, uma vez que os membros do conselho fizeram curso de aperfeiçoamento para exercer o cargo no próprio TCDF. Mas que agora, está feliz por mais um passo à frente para tentar barrar a PPP nos atuais moldes.

Outra reclamação da comunidade diz respeito ao fato de o governo local não ter levado em conta as duas sessões plenárias realizadas na Administração do Guará, quando cerca de 70% dos participantes se mostraram contrário à PPP, fato que não foi sequer mencionado nos altos do projeto.

O PROJETO DE PPP

A proposta de Parceria Público Privada do Cave (PPP) do Cave se arrasta por longos seis anos, e estaria em  sua fase final, antes das novidades desta semana. O governo lançou em  21 de fevereiro, o edital de chamamento público para que empresas possam fazer suas ofertas para participar do certame, que ocorrerá e, 29 de março próximo. Pelo edital, qualquer interessado deve apresentar lance mínimo de R$ 31.768.396,71 (trinta e um milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e 71 centavos) para gerir o espaço por trinta anos, renováveis por mais um período, caso as regras do edital de licitação sejam cumpridas, ou deixar o espaço após a data.

Segundo informou a Secretaria de Estado de Projetos Especiais do GDF, por meio de seu próprio site, e também no site da Agência Brasília, o portal oficial de notícias do governo (https://www.agenciabrasilia.df.gov.br), segundo informou, ‘mais um espaço esportivo vai ser modernizado para uso da população do Distrito Federal. Com a proposta de levar mais entretenimento, lazer e fomento à prática esportiva, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) lançou, nesta segunda-feira (21), o edital de licitação pública para construção, reforma, modernização, manutenção e operação do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará (Cave), que abrange o Clube Vizinhança, o Ginásio de Esportes, o Estádio Antônio Otoni Filho e as áreas adjacentes’, anunciou o site.

O portal anunciou ainda que a concessão à iniciativa privada, ganhará infraestrutura com clube social e esportivo para a realização de competições e eventos, academia, restaurantes, salão para eventos, com a possibilidade de aluguel também para o setor de entretenimento, lojas comerciais e o novo estádio de futebol.

O GDF informou recentemente que a intenção é a revitalização, modernização, manutenção e operação do espaço pela iniciativa privada, em benefícios dos moradores, o que mais uma vez, traz bastante polêmica.

Reformulação do projeto

Segundo o projeto que foi reformulado mais de uma vez pelo GDF, a PPP é composta por dois grupos. O chamado Grupo I, terá principalmente o Kartódromo Ayrton Senna, que foi construído em 1974 numa área estratégica do Distrito Federal, e foi o cenário do surgimento de grandes nomes do automobilismo brasileiro. Após a sua reforma e modernização, o kartódromo seguirá as recomendações técnicas para obtenção da homologação de Licença ‘A’ da Confederação Brasileira de Automobilismo e estará pronto para receber competições regionais, nacionais e até mesmo internacionais, além de contar com um kart indoor e lojas especializadas.

De acordo com o projeto, o Estádio Antônio Otoni Filho, ginásio de esportes, e o Clube Vizinhança compõem o Grupo 2, cujo projeto prevê a redistribuição e qualificação de todo o seu espaço, de modo a incentivar a prática de atividades esportivas e de recreação com produtos e serviços que atendam às necessidades dos usuários. A integração dos equipamentos esportivos constituirá um novo Clube Vizinhança, que contará com estádio de futebol, arena multiuso, piscinas, churrasqueiras, quadras poliesportivas, quadras de tênis e playground que abrigarão eventos esportivos, lojas de esporte e vestuário, lanchonetes, academia e outros serviços recreativos.

Fonte: Blog do Amarildo, disponibilizado para o Brasília In Foco News

Por Amarildo Castro

Fotos: Reprodução