Turma do TRF-4 mantém condenação de Lula por 3×0 e aumenta pena
Turma do TRF-4 mantém condenação de Lula por 3×0 e aumenta pena
Enviados Especiais a Porto Alegre (RS) – A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já formou maioria por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, estipulada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. No entanto, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o presidente da 8ª Turma, e também revisor do processo, Leandro Paulsen, votaram ainda pelo aumento da pena do líder petista: em vez dos 9 anos e 6 meses de prisão estipulados por Moro, ambos defenderam que Lula cumpra 12 anos e 1 mês de cadeia, em regime integralmente fechado. O resultado faz com que líderes do Partidos do Trabalhadores (PT) já digam ser hora de “radicalizar”.
Agora, só falta a manifestação do desembargador Victor Laus, que disse pretender proferir seu voto ainda nesta quarta-feira (24/1) e já rejeitou as preliminares apresentadas pelos defensores dos acusados. Embora já seja maioria na 8ª Turma do TRF-4 o entendimento de manter a condenação de Lula, o posicionamento de Laus será importante para definir quais recursos caberão às defesas dos réus no processo e também ao Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação.
Se o placar final do julgamento for 2 x 1 para manter a condenação, os advogados dos réus poderão entrar com embargos infringentes, pedindo que a Justiça considere a pena menos danosa aos acusados. A apreciação desse tipo de pedido caberia a seis desembargadores do TRF-4. Mas caso o resultado seja 3 x 0, esse tipo de apelação não será mais possível e a defesa deverá entrar com embargos de declaração, a serem julgados pelos mesmos três desembargadores que apreciam o caso nesta quarta. Também seria possível contestar o resultado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Tanto Gebran Neto quanto Paulsen refutaram os argumentos da defesa antes de afirmarem haver indícios suficientes de que Lula era dono do triplex no Guarujá (SP), imóvel que teria sido repassado pela empreiteira OAS como propina, em troca de benefícios em contratos com a Petrobrás. Eles também disseram que o petista usou sua influência para indicar diretores da empresa e sabia de repasses de dinheiro ilícito para o caixa do PT.
“Lula concorreu ao esquema de corrupção da Petrobras”, diz Paulsen. Segundo o magistrado, a Justiça está mais que preparada para agir com imparcialidade: “Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas, ou absolvidos por ter costas quentes”.
Ritmo acelerado
A sessão teve início pontualmente às 8h30, com a leitura do relatório do processo que resultou na condenação do petista em primeira instância, e segue em ritmo acelerado. Após o relatório ser detalhado, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum fez sua sustentação oral, defendendo a pena imposta ao ex-presidente pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017.
“Qualquer tentativa de classificar esse julgamento de político ofende não só a mim e às suas excelências, mas também às vítimas do esquema de corrupção que atingiu o povo brasileiro”, disse. Depois, falaram o assistente da acusação, René Dotti, que representa a Petrobras, e o advogado Fernando Fernandes, que defende o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Foi a vez, então, do advogado de Lula, Cristiano Zanin. O defensor criticou a manifestação do Ministério Público Federal: “Claramente, a palavra do MPF mostrou como a força-tarefa da Lava Jato vem atuando neste e em outros casos. O pensamento é de censura à defesa, à academia, ao povo. Se Vossa Excelência ficou impressionado com a manifestação de juristas nacionais e internacionais, há algo de errado neste processo. Isto não pode ser admitido”.
Antes de encerrar a sustentação oral, Zanin alegou ainda que o ex-presidente não recebeu vantagem indevida: “O triplex não é do presidente Lula. Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos. Ficou claro que o ex-presidente jamais recebeu as chaves, passou um dia ou uma noite no local. Não há nenhuma prova que ele tenha recebido o imóvel”.
O relator João Pedro Gebran Neto proferiu seu voto contrário às alegações da defesa de Lula. Ele foi o primeiro de três desembargadores responsáveis por decidir se condenam ou absolvem o ex-presidente. Segundo Gebran, Lula era o “garantidor maior” do esquema de corrupção e não são necessárias provas de sua participação em todos os contratos. “Agia nos bastidores na nomeação para cargos-chave e garantia o pagamento a partidos políticos”, disse.
Para o relator, “há prova acima da dúvida razoável que o triplex estava destinado a Lula como vantagem, apesar de não transferido em função da Lava Jato”. Ao defender o aumento da pena do ex-presidente, o desembargador afirmou que Lula possui culpabilidade extremamente elevada por ter, como presidente, “trazido consigo esperança de melhoria de vida” e “traído os ideais republicanos”. O presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, seguiu integralmente o voto do relator.
Operação de guerra
Em torno do julgamento, foi montada uma verdadeira operação de guerra em Porto Alegre, com homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica de prontidão; tropas da Força Nacional incumbidas de proteger o patrimônio público federal; policiais militares, rodoviários federais e civis no policiamento ostensivo e velado nas ruas da capital.
Desde terça (23), Porto Alegre é uma cidade “sitiada”, com bloqueios em terra, ar e no rio Guaíba, vizinho ao prédio do TRF-4. Ao todo, 300 jornalistas, sendo 43 estrangeiros, bem como cerca de 50 mil apoiadores do petista – originários de todas as regiões brasileiras – e um número não mensurado de manifestantes que cobram a punição exemplar do ex-presidente estão na cidade para acompanhar de perto a deliberação dos desembargadores do TRF-4 – veja imagens da mobilização:
Cenário turvo e polarizado
No entanto, o julgamento desta quarta (24) não representa uma desfecho no processo contra Lula, já que, independentemente do resultado, tanto a defesa quanto o Ministério Público podem apresentar novas apelações. A sessão, contudo, pode indicar a inelegibilidade do petista, líder das intenções de voto na disputa para o Palácio do Planalto nas eleições gerais de outubro.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância não podem se candidatar a cargos públicos. Portanto, caso o TRF-4 mantenha a sentença de primeira instância, Lula se torna, em tese, inelegível. Se esse for o cenário confirmado, a disputa pela Presidência, que já é incerta, torna-se ainda mais turva. E aumenta a confusão na cabeça da população, como mostra o vídeo a seguir – e o Metrópoles esclarece:
“É difícil dizer o que vai acontecer. Caso Lula seja condenado e se torne inelegível, resta saber como a esquerda e, principalmente o PT, vai se posicionar: se vão ficar concentrados em alguma outra candidatura de centro ou extrema-esquerda ou se devem simplesmente configurar oposição a qualquer candidato eleito”, comenta o cientista político e professor da Universidade de Brasília Everaldo Moraes. “Essa é uma situação improvável, mas tudo pode acontecer”, ressalta.
Caso a Justiça Federal reforme a sentença de Moro e absolva o ex-presidente, o pesquisador prevê um agravamento na polarização da política nacional. “No caso de uma absolvição, vai haver um fortalecimento da candidatura de Lula, que é capaz de conseguir muitos votos. E, também, provavelmente, uma polarização do sentimento de “antipetismo”, que hoje a gente enxerga com mais facilidade na figura do deputado federal Jair Bolsonaro [PSC-RJ, mas de malas prontas para o PSL”, aponta o especialista.
Moraes acredita que boa parte dos votos destinados ao parlamentar são provenientes do movimento de rejeição ao PT, visto que Bolsonaro se manifesta contra o partido há um bom tempo. No entanto, alerta que a posição radical do deputado pode alienar eleitores de centro-direita. “O problema do Bolsonaro é que ele tem posições controversas e age com muita truculência no debate. Para uma disputa no Congresso, isso não é um grande problema, mas para uma eleição presidencial, pode ser negativo”, explica.
Recursos
Mesmo se o TRF-4 mantiver a condenação de Lula, a inelegibilidade do ex-presidente não é automática. Além de apresentar embargos à Corte, o petista pode apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a candidatura. Segundo a professora de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Silvana Batini, esses recursos podem manter o líder petista na disputa.
Isto porque, explica a educadora, a inelegibilidade não é reconhecida na condenação criminal, mas apenas na Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com a especialista, se a decisão da Justiça só sair após a validação da candidatura pelo TSE, Lula também pode concorrer nas eleições. Independentemente do resultado, o PT afirma manter a intenção de endossar o ex-presidente na disputa.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (RS), “não há nenhuma relação entre qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Poder Judiciário e a candidatura do presidente Lula. Essa decisão já está tomada. Ele será inscrito candidato no dia 15 de agosto”, crava. A confirmação da candidatura deverá ser anunciada durante reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo, na manhã de quinta-feira (25).
Campanha feroz
Além de Lula e Bolsonaro, Everaldo Moraes afirma que outros candidatos mais notáveis, como Marina Silva e Geraldo Alckmin, estão enfraquecidos e que ainda é difícil fazer uma previsão precisa das próximas eleições, uma vez que não se sabe ainda como essas forças vão se configurar. De qualquer forma, o pesquisador tem uma certeza: a campanha de 2018 será ainda mais “feroz” que a de 2014.
“Como essa discussão vai ocorrer – se no campo do debate de ideias e projetos ou por meio de emoções exaltadas – ainda não dá para antecipar. Mas acho pouco provável que seja uma campanha de alto nível”, finaliza.
Julgamento
Além dos pedidos relacionados ao ex-presidente, também serão analisados durante a sessão do TRF-4 recursos das defesas de três condenados, e do MPF quanto a outros três absolvidos no processo (veja como será o trâmite no infográfico abaixo).
Enquanto o julgamento se desenrola no prédio da Justiça Federal gaúcha, militantes defensores do ex-presidente que estão em Porto Alegre acompanharão o julgamento, por meio de transmissão na internet, durante vigília no Anfiteatro Pôr do Sol. Já os críticos de Lula farão uma manifestação às 18h, organizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e batizada de CarnaLula, no Parque Moinhos de Vento, também na cidade.
Em São Paulo, onde o ex-presidente aguardará o resultado, os grupos de oposição ao político marcaram manifestação na Avenida Paulista, para onde migrarão seus apoiadores após se reunirem na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mas nem mesmo Lula parece arriscar um palpite sobre seu destino, conforme frase dita, em tom lacônico, na despedida após ato, nesta terça (23), na capital gaúcha: “Qualquer que seja o resultado [do julgamento], continuarei lutando”.
Lula permanece em São Paulo
Fonte: METRÓPOLES
Foto: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
